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Audiência pública debate cortes no programa Bolsa Estudante do Ensino Médio
Evento ocorre nesta quinta-feira por proposição da deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação da Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove nesta quinta-feira, a partir das 17h, uma audiência pública virtual para debater os cortes feitos pelo governo do Estado no programa Bolsa Estudante do Ensino Médio, que chegaram a 83% em 2023. O evento ocorre por proposição da deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc, e terá transmissão pelo canal do YouTube da Assembleia.
Implementado em 2022 como medida para reforçar o combate à evasão escolar, o projeto contemplava 60 mil estudantes carentes que frequentavam o ensino médio da rede pública estadual com o pagamento do benefício de meio salário mínimo. No fim de março, porém, o governador Jorginho Mello anunciou a diminuição do número de bolsas oferecidas, sendo apenas 10 mil neste ano.
Autora do projeto de lei que deu origem ao programa, a deputada Luciane questionou a decisão do governo de Santa Catarina e a falta de critérios claros para justificar os cortes e definir quem receberia a bolsa em 2023. A discussão será ampliada na audiência desta quinta e o objetivo é encontrar soluções para a manutenção do programa.
— Qual é o critério que se utiliza, como é que se justifica que numa mesma escola, alunos da mesma condição de vulnerabilidade, alunos carentes, um vai ter e o outro não vai ter bolsa? Nós entendemos que na medida em que o Estado está discutindo a Faculdade Gratuita, nós não podemos deixar para trás alunos no Ensino Médio que nem sequer terão condições de concluir os 12 anos da escolaridade. Então a audiência tem esse objetivo, de levantar o problema, ouvir todas as partes envolvidas e construir uma solução melhor para a situação. Queremos a continuidade do programa —, destaca a parlamentar.
Além da deputada Luciane, participam da audiência o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa; o conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca; o diretor de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, Nilson Zanatto; o coordenador estadual do Sinte, Evandro Accadrolli; e a vice-coordenadora estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Alawara Beatriz dos Santos Farias.
