Audiência debate redes e fiscalização sobre pescadores artesanais

Restrições à comercialização de pescados será tema de audiência pública solicitada pelo deputado Padre Pedro. FOTO: Eduardo de Oliveira/Agência AL

Uma audiência pública na próxima segunda-feira (17), às 19h, na Assembleia Legislativa, debate a polêmica em torno do tamanho das malhas das redes de pesca, e as restrições à comercialização da produção de pescadores e maricultores artesanais. Nas últimas três semanas a Cidasc, depois de notificação do Ministério Público, endureceu a fiscalização sobre pescadores e maricultores artesanais, que estão proibidos de vender diretamente a restaurantes ou peixarias, sem a emissão de nota fiscal de produtor ou a implantação de um entreposto coletivo.

“Nós recebemos representantes de centenas de famílias preocupados com essas restrições.Eles já sofrem com a forte pressão da pesca industrial, e essas exigências deixaram em desespero as colônias de pesca”, afirmou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que solicitou a realização da audiência à Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa.
“Muitas famílias usam a pesca como um complemento de renda. E é uma tradição na Ilha. Hoje, por enquanto, nós estamos pescando mas não dá pra vender. Tem muita gente preocupada”, explica o presidente da Associação dos Pescadores de Sambaqui, Luciano Pires.

Participam do debate a Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado de Santa Catarina (Fapaesc), Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc); Associação Catarinense de Aquicultura (ACAq), Ministério Público Estadual, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência Federal em Santa Catarina do Ministério da Pesca e da Aquicultura.

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