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Aprovado: restaurantes deverão informar espécie e origem do pescado servido nos bufês
O Projeto de Lei 570/2013, do deputado Dirceu Dresch (PT), que determina que o consumidor seja informado sobre a espécie e origem do pescado servido em bufês de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (15). A proposta segue agora para sanção do governador.
"É uma vitória para o consumidor, que tem o direito de ser devidamente informado sobre o pescado oferecido", afirma Dresch. Ele destaca também o caráter educativo da medida ao incentivar o consumo de pescado regional e inibir a entrada de alimento importado que, via de regra, compete de forma desleal com os produtos dos pescadores e aquicultores catarinenses.
Na justificativa da proposta, Dresch argumenta que a grande maioria dos restaurantes com serviço self service ou a quilo não informa qual é o pescado que está sendo disponibilizado ao consumidor. "Tem muita gente comendo peixe panga, criado em cativeiro lá no Vietnã achando que é um pescado local. Queremos que o consumidor tenha essa informação e maior poder de escolha. Queremos valorizar o pescado da nossa costa e o peixe produzido pelo agricultor familiar", justifica Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch (PT)
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