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Aprovada Moção de Caropreso pela manutenção do Conade
O deputado Dr.Vicente Caropreso (PSDB) aprovou na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nesta quarta-feira (24), o envio de uma moção ao presidente da república, Jair Bolsonaro, solicitando a reconsideração da decisão de extinguir o Conade.
O deputado vê com preocupação a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade), que tem uma importante participação na elaboração e controle das políticas públicas das pessoas com deficiência previstas pela Constituição de 1988.
O parlamentar salienta que foram anos de trabalho para que as pessoas com deficiência passassem a ter um pouco mais de visibilidade e isso não pode ser perdido. “Nós, como legisladores, não podemos deixar de assegurar direitos às famílias compostas por pessoas com deficiência e o Estado também não deve."
Para o deputado, a extinção do Conade implica na diminuição dos mecanismos de controle social da sociedade civil organizada e que, por lei, tem a acessibilidade, em todas as suas formas, asseguradas como direito fundamental. O inciso II, do artigo 204 , da constituição federal estabelece a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Para Caropreso, a desativação do conselho “empobrece a política de integração das pessoas com deficiência e da defesa da acessibilidade.”
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu 35 órgãos federais. Entre eles, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que teve sua criação baseada no artigo 204 na Constituição Federal, o qual prevê a necessidade de criação de mecanismos de controle sociais efetivos.
Maurício Freitas
Jornalista
