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Após pressão, governo estadual isenta de ICMS produtos da Agricultura Familiar
"Exigimos agora fim da terceirização da alimentação escolar e aplicação de R$ 12 milhões na compra de produtos dos agricultores", aponta deputado Dirceu Dresch
Uma reivindicação antiga do deputado Dirceu Dresch (PT) e das organizações da agricultura familiar foi implementada pelo governo Colombo. Decreto estadual isenta do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos da agricultura familiar destinados para a alimentação escolar na rede estadual e municipal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O decreto 1955/2013 entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2013, mas somente agora foi comunicado pela Secretaria da Fazenda. O instrumento foi usado como justificativa pelo governador para vetar projeto de lei do deputado Dirceu Dresch, assinado também pela deputada Luciane Carminatti (PT), aprovado na última sessão do ano passado, com o mesmo objetivo.
"É uma conquista da mobilização da categoria. Foram mais de cinco anos brigando pela isenção do ICMS. Não temos problema quanto à forma, o que queremos é a medida sendo implementada. Menos impostos para o agricultor significa menos custos e mais renda no campo", disse Dresch. Hoje os produtos in natura, como verduras e legumes, são isentos de ICMS. Porém, os industrializados, tais como panificados, são taxados em 7%, 12% e 17%, dependendo do produto. Pelo decreto governamental, os agricultores ficarão isentos até o limite de R$ 20 mil/ano por produtor.
Terceirização da alimentação escolar é entrave
Dresch aponta para a necessidade urgente de o governador Raimundo Colombo romper com o processo de terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual. "Com a alimentação escolar na mão de empresas privadas, o governo hoje aplica pouco mais de 500 mil na compra da agricultura familiar. Se fosse rompido esse processo e cumprida a lei que determina a compra mínima de 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar da agricultura familiar, esse valor saltaria para mais de R$ 12 milhões."
O coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf/Sul, Alexandre Bergamin, concorda com o deputado. "A isenção do imposto só será uma grande política estadual de apoio ao agricultor familiar se o governo romper com a terceirização da alimentação escolar e passar a comprar diretamente dos agricultores. Hoje as políticas do estado são limitadas, não há uma ação que atinja todos os agricultores", afirma . Ele cita o exemplo do programa de cisternas que vai atender apenas 1.800 propriedades. "Com a compra direta, um número muito grande de agricultores pode se beneficiar, produzindo alimentos para os estudantes."
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT
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