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Com setores retrógrados, Temer impõe programa rejeitado nas urnas
A deputada Ana Paula Lima (PT) denunciou hoje (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa, a velocidade com que o presidente interino Michel Temer está implementando medidas que vão afetar diretamente a vida de todos os brasileiros. “Temer se uniu aos mais retrógrados setores da sociedade para implantar um programa neoliberal rejeitado nas urnas. As últimas medidas econômicas anunciadas por este governo traidor e golpista têm o propósito de confiscar os direitos dos trabalhadores colocando em prática as propostas dos empresários do sistema financeiro nacional que colocaram esta condição para financiar o golpe que aconteceu no nosso país”, lamentou.
Para a parlamentar, Temer representa um projeto de quem não tem compromisso com a classe trabalhadora, não respeita os aposentados muito menos a população de baixa renda. A deputada disse que inúmeras vezes, antes mesmo do golpe acontece, alertou a população de que quem ia pagar o pato da Fiesp eram os trabalhadores e que a tomada de assalto do poder era para privilegiar os banqueiros e o sistema financeiro nacional e internacional. “Junto com a equipe da fazenda, Temer anunciou o fim do fundo soberano, o teto de crescimento das despesas entre elas a saúde, educação, moradia e agricultura familiar, o que vai contribuir com a recessão e reduzir o emprego”, afirmou.
Segundo Ana Paula, a revisão do regime de partilha do pré-sal, a descapitalização do BNDES, entre outras medidas representam ataque direto das conquistas dos direitos da classe trabalhadora brasileira. “O governo interino acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do fundo social, de 75% dos royalties do petróleo para educação, além de 25% restantes que seria para a saúde”, lembrou.
A deputada explicou que na prática, o governo de Temer quer revogar as leis 12.351 e a 12.858, que asseguravam recursos do petróleo para a educação e tabelar a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. “A destinação destes recursos, a partir de agora, será para o pagamento dos juros da dívida.”
Ana disse que isto significa a entrega aos americanos da nossa maior riqueza que é o pré-sal. “O crime é contra a nação brasileira e contra os nossos filhos. Para nós a riqueza seria convertida em saúde e educação. Para eles a riqueza tem que ir par ao sistema financeiro”, comparou. Segundo a deputada, o governo ilegítimo estuda inclusive retrocessos profundos na questão da aposentadoria, da previdência social com propostas que pairam ao absurdo de somente se aposentar aos 65 anos, sem a manutenção dos direitos adquiridos e a flexibilização dos direitos trabalhistas que com muitas lutas travamos no país, além do fim da CLT, permitindo que o negociado tenha mais valor do que a nossa legislação. “Isso na prática leva à redução de trabalho, ao aumento da jornada de trabalho e a precarização dos direitos trabalhistas”, disse.
A deputada afirmou que os empresários que financiaram o golpe, como a Fiesp e as associações empresariais que bradavam contra a corrupção, estão agora nos gabinetes em Brasília tratando de seus interesses, tirando os benefícios conquistados nos governos Lula e Dilma e também da Constituição de 1988. “As medidas representam um retrocesso de três décadas, colocando a política dos direitos sociais da ditadura militar, mais uma vez os trabalhadores que vão pagar a conta de um dos ajustes fiscais mais perversos dos últimos anos”, lamentou.
Juliana Wilke
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