Ana Paula comemora aprovação do projeto do microprodutor primário

Ana Paula com agricultores da Acolhida na Colônia em exposição na Alesc em 2014 para reivindicar reconhecimento do governo do estado ao turismo rural

A deputada Ana Paula Lima (PT) comemorou nesta quarta-feira (22) a aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina do Projeto de Lei (PL) 35/2016, que institui o tratamento simplificado ao microprodutor primário. O projeto beneficia agricultores familiares, pescadores artesanais, maricultores, operadores de turismo rural e outros grupos similares, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a regulamentação destas atividades possibilitando emissão de nota fiscal. “Esse projeto vai trazer para legalidade todo o trabalho realizado por esses produtores familiares no nosso estado, que poderão mais facilmente comercializar seus produtos e construir novas possibilidades de vida digna através do seu trabalho”, enfatizou Ana Paula.

Após ser sancionada pelo governador, a nova lei ampliará de R$ 60 mil para R$ 120 mil ao ano o limite para isenção do ICMS nas vendas diretas de produtos e serviços ao consumidor final e passa de R$ 120 mil para R$ 360 mil a receita bruta anual para enquadramento do produtor em conformidade com a Lei da Agricultura Familiar. A proposta também prevê tratamento diferenciado da Vigilância Sanitária e dos órgãos de fiscalização ambiental para licenciamento sanitário e ambiental. A estimativa é que 180 mil famílias de pequenos agricultores sejam beneficiadas.

Ana Paula agradeceu a Associação de Agricultores Familiares Acolhida na Colônia, que iniciou o movimento pela regulamentação da lei do turismo rural, que culminou no projeto aprovado.  “Construímos uma parceria nos últimos cinco anos e é bom colher os frutos dessa parceria que ajudou na aprovação desta lei”, disse Ana Paula.

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