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Seminário discute programa que renumera agricultor por área preservada
Com inscrições esgotadas, inicia nesta terça-feira (19), às 13h30, o Seminário Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O evento, que ocorre no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, segue até o dia 20 e vai trazer experiências de implementação de políticas de PSA que visam remunerar agricultores por áreas preservadas em suas propriedades, já aplicadas em cinco estados. O seminário é realizado pela Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
Em Santa Catarina, a Lei Estadual 15.333, que instituiu o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, foi aprovada em 2010, mas ainda não foi implementada devido à falta de regulamentação. "O objetivo do seminário é justamente debater a regulamentação da lei. Estamos unido sociedade civil, governo do Estado e Poder Legislativo para fazer esse debate, trazendo experiências bem sucedidas de outros estados para auxiliar", explica o deputado Dirceu Dresch (PT), proponente do evento.
A programação do seminário inclui a apresentação de cases de implementação de políticas de PSA aplicadas em cinco estados: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e também em Santa Catarina, com a apresentação dos programas "Produtor de Águas do Rio Camboriú" e do programa de PSA da prefeitura de São Bento do Sul.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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