/
Alesc e Estado buscam mudança em lei para reduzir ICMS cobrado sobre o querosene da aviação
No início da tarde de terça-feira (5), membros da Bancada do Oeste, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), estiveram reunidos para debater sobre voos regionais em Santa Catarina, principalmente, entre Chapecó e Florianópolis.
Também trataram sobre a elaboração de um Projeto de Lei (PL) para alterar a atual lei estadual, visando possibilitar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço cobrado pelo querosene utilizado pela aviação. Para o debate, foram convidados o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert, e o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins.
O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), que é um dos membros da Bancada do Oeste, destacou que houve um grande avanço no debate. “Na primeira reunião, foi feito um diagnóstico dos principais pleitos. Neste segundo momento, foram apresentadas as propostas para a solução das reivindicações envolvendo a ampliação do número de voos em Santa Catarina”, destaca o deputado Miotto.
De acordo com o parlamentar, os secretários informaram que o Governo do Estado, concorda com a redução da alíquota de ICMS cobrado sobre o querosene da aviação em Santa Catarina. “Se a Alesc acenar que há um caminho, o Estado afirmou que é possível reduzir de 7 para 4% a alíquota de ICMS cobrado sobre o querosene da aviação”, comemora o deputado Miotto.
Alteração da lei
Segundo o secretário Martins, com o aval do Governo do Estado, “agora, é preciso montar a fórmula de como essa redução será viabilizada. Se iremos conseguir superar a barreira de 7 para 4% será um desafio, trabalhado juntamente com a Alesc, pois existe uma legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que nos limita”, esclarece Martins.
Conforme ele, com o debate junto aos deputados, uma mudança será proposta para a atual lei de incentivo de redução do ICMS do querosene para a aviação em Santa Catarina. “Um novo modelo de legislação será apresentado às companhias, dando incentivos para que voem mais em Santa Catarina. Este fato vai ser determinante para que as companhias aéreas ampliem sua malha aeroviária no Estado”, afirma o secretário.
Aos membros da Bancada do Oeste, a SPAF apresentou uma proposta por esquema de pontuação, ou seja, quanto maior for a pontuação, maior será a redução da alíquota de ICMS cobrada às companhias.
Segundo Martins, a lei catarinense é simplista e objetiva, fala somente da quantidade de aeroportos. “Agora, Governo e Alesc irão estudar a possibilidade de construir um projeto baseado em um esquema de pontuação, ou seja, um ponto para cada aeroporto no Estado com operação regular, 0,5 pontos por voo direto dentro do Estado e um ponto por voo internacional direto com origem em Santa Catarina”, exemplifica o secretário, lembrando que uma definição dos critérios deverá ocorrer nos próximos dias.
Segundo o secretário da Fazenda, há disposição do Governo do Estado no contexto financeiro, pois os incentivos irão atrair outros negócios, gerar emprego e renda. “Existe uma disposição do Governo em construir uma lei com melhor incentivo. A SEF, depois de estudos técnicos e financeiros, está de acordo. Agora, é uma questão jurídica para se construir a melhor redação e a Alesc irá colaborar neste contexto legal, construindo um caminho futuro para a evolução do processo”, acredita Siewert.
Cenário catarinense
Atualmente, Santa Catarina tem um teto estabelecido pela legislação do Confaz, onde a alíquota mínima é de 7% para o ICMS do querosene. “Gostaríamos de concorrer com Rio Grande do Sul e Paraná que avançaram muito na aviação regional e em suas malhas aeroviárias. O Governo concorda com redução de ICMS para estimular voos regionais”, ressalta Siewert.
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem uma alíquota máxima de 17% e mínima de 2%. O Paraná tem uma alíquota máxima de 19% e mínima de 2%, podendo chegar a 0%.
Santa Catarina, tem uma alíquota máxima de 17% e mínima de 7%. “Hoje, a lei catarinense diz que quem voa quatro aeroportos, pode baixar a alíquota para 12%, se voa em seis aeroportos, chega a 7%. É preciso uma lei com maior senso de justiça”, acredita Siewert, ressaltando que o querosene é responsável por 45% do custo das companhias aéreas e, ao reduzir o imposto, a ampliação de os voos em Santa Catarina tem mais condições de ocorrer.
Voos regionais
O secretário Martins afirmou que as companhias aéreas têm interesse em ampliar os voos regionais em Santa Catarina, mas precisam conhecer a demanda. Para isso, o Estado vai atualizar, até o primeiro semestre de 2024, o Plano Estadual Aeroviário, organizado pelo Laboratório de Transporte e Logística (LabTrans), empresa responsável pelo Plano Aeroviário Nacional.
“O plano catarinense não reflete mais a realidade do Estado. Formulado em 1989, precisa ser atualizado. O estudo irá apontar a realidade da aviação regional em Santa Catarina. Com esse plano, nós vamos ter uma comprovação, com base científica, da demanda que existe nos nossos aeroportos para poder cobrar das companhias aéreas a ampliação desses voos. Não é possível fazer definições, como aumento de linhas ou definição de horários, sem ter dados concretos”, conclui Martins.
