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Alesc destina R$ 30 mi para recuperar infraestrutura dos municípios impactados pelas fortes chuvas
Nesta quarta-feira (29) o Governo do Estado apresentou a segunda etapa do pacote de ações do Programa Recupera Santa Catarina. O deputado Jair Miotto (União), que é presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), acompanhou a apresentação o pacote de ações, que abrange iniciativas de caráter social e econômico, para auxiliar famílias e empreendedores atingidos pelas fortes chuvas registradas nos meses de outubro e novembro. O Parlamento catarinense deu aporte financeira para apoiar as iniciativas.
O Programa Recupera Santa Catarina foi lançado no final de outubro deste ano. Através da primeira etapa, estão sendo investidos R$ 650 milhões em recursos. Durante cerimônia, o governo do Estado anunciou que, devido aos estragos provocados também no mês de novembro, ampliou o pacote de ações sociais e econômicas. "Destinamos mais R$ 225 milhões para os municípios afetados, ampliando o pacote de ações", revela o governador Jorginho Mello.
Incluindo as ações em linhas de crédito, o valor que será aplicado na recuperação da economia estadual, através do Programa Recupera Santa Catarina, deverá ser de R$ 2,5 bilhões. "Todos os 295 municípios serão atendidos pelos repasses. Para isso, alguns critérios de distribuição foram adotados, dividindo os municípios beneficiados em cinco grupos. O Poder Legislativo fez sua contribuição, repassando R$ 30 milhões ao Governo do Estado, com o intuito de agilizar o atendimento dos atingidos", explica o deputado Miotto.
Ações em apoio
Na primeira etapa, o Recupera Santa Catarina apresentou pacotes com iniciativas de caráter social e econômico. "Nesta etapa, serão investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população", diz o secretário de Planejamento, Edgard Usuy.
Entre outras providências, será garantido o auxílio de R$ 20 mil para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos – parcela única. Os repasses serão realizados por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social. Nas medidas econômicas, destaque para a postergação do pagamento de ICMS para os contribuintes que tiveram seus negócios prejudicados nos municípios atingidos e o Pronampe Emergencial.
Já a segunda etapa, apresentou um pacote de ações voltadas aos produtores rurais catarinenses e as prefeituras com suporte para a recuperação da infraestrutura dos municípios.
Em um grande esforço conjunto, o Governo de Santa Catarina e os Poderes, representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC), aportaram recursos para a realização de repasses diretos às prefeituras. Serão R$ 150 milhões investidos para a reconstrução das estruturas públicas, como as estradas vicinais. Deste total, 45% vieram dos Poderes e 55% do Governo do Estado. " A Alesc contribuiu com R$ 30 milhões para ajudar os prefeitos na reconstrução nesse momento de dificuldade, apoiando a área de infraestrutura", destaca o deputado Miotto.
Na agricultura catarinense, a segunda etapa do Recupera Santa Catarina investirá cerca de R$ 120 milhões. "Com o aporte, o Governo de Santa Catarina irá viabilizar cerca de R$ 1,5 bilhão para as ações e em linhas de crédito para os produtores rurais nos próximos três anos", salienta o secretário da Agricultura, Valdir Colatto.
Para minimizar as perdas e permitir a retomada do campo, o Governo lança e reforça cinco ações para o setor: Pronampe Agro Emergencial, Reconstrói SC, pagamento de indenização por animais mortos nas enchentes, prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) e ampliação do Programa Terra Boa.
O esforço foi reconhecido pelas prefeituras catarinenses. “Esse aporte financeiro capitaneando a união dos Poderes vai fazer com que a nossa disponibilidade de ação de recursos sejam atendidas o mais rápido possível. As nossas demandas são muitas e o
nosso objetivo é sempre o mesmo: atender as pessoas afetadas e restabelecer a ordem dos nossos municípios”, diz a presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Milena Lopes, que também é prefeita do município de Vargem.
Cenário
Santa Catarina é um dos estados do país mais afetados pelo alto volume de chuvas gerados pelo El Niño durante outubro e novembro. Em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas, o que corresponde a 209 cidades: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública.
O setor econômico mais afetado pela quantidade excessiva de chuvas e pelas enchentes foi o agronegócio. O prejuízo estimado pela Epagri e Secretaria de Estado da Agricultura chega a quase R$ 3 bilhões até o momento. "Foi provavelmente o maior evento climático enfrentado por Santa Catarina em 40 anos, menor apenas do que o que aconteceu em 1983", lamenta o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Fabiano de Souza.
No campo, os prejuízos atingem 176 municípios catarinenses e 52.736 estabelecimentos, principalmente aos pequenos e médios produtores. As maiores perdas foram em lavouras temporárias, com destaque para as culturas de fumo e cebola, trigo e arroz, milho, soja e das hortaliças e fruticulturas. O prejuízo estimado foi de R$ 2,8 bilhões, até o dia 27 de novembro.
Na área da infraestrutura o maior prejuízo foi nas estradas, onde foram registradas 137 ocorrências, em 38 rodovias. O prejuízo estimado é de R$ 350 milhões.
