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Alesc aguarda levantamento do governo para doar recursos a municípios atingidos pelas fortes chuvas
Líderes das bancadas partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizaram duas reuniões nesta terça-feira, dia 10 de outubro. Como líder da bancada do partido União Brasil, o deputado estadual Jair Miotto acompanhou os debates que tiveram como foco a análise dos estragos causados e as ações que serão desenvolvidas em apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas.
Segundo o deputado Miotto, durante a reunião realizada pela manhã, os líderes das bancadas partidárias da Alesc fizeram os alinhamentos para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 242/2023, que foi aprovado no período da tarde, durante sessão ordinária. A proposta visa disciplinar e legalizar a cooperação entre os municípios afetados por catástrofes naturais, independentemente de decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. “O texto foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Casa. O PL estabelece regras a serem seguidas por gestores municipais que desejam auxiliar localidades afetadas de outros municípios, por meio do oferecimento de equipamentos, maquinários, veículos e pessoal. Agora, o PL segue para aprovação do Governo do Estado”, explica o deputado Miotto.
Aprovado com mudanças nas comissões de mérito, a nova redação do PL prevê que os atos de cooperação previstos no texto possam ser realizados também com o Estado, desde que os mesmos não comprometam a capacidade de atendimento dos serviços prestados pelos entes administrativos envolvidos. “A medida visa auxiliar as regiões catarinenses recentemente atingidas por enchentes. O Estado está em alerta, pois há previsões de mais chuvas. Por isso, medidas precisam ser tomadas com grande agilidade”, acrescenta o deputado Miotto.
ALESC DOARÁ RECURSOS
Já durante o período da tarde, o deputado Miotto voltou a se reunir com os líderes partidários da Casa para tratar sobre as ações do legislativo catarinense diante dos estragos provocados pelas fortes chuvas que atingem Santa Catarina. “Recebemos um parecer prévio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade; da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca; e da Defesa Civil de Santa Catarina. As pastas apontaram o cenário atual e as principais dificuldades e necessidades. Com um levantamento técnico mais detalhado em mãos, a Alesc irá fazer o repasse de recursos onde é mais necessário. Este valor virá da economia feita pelos parlamentares e pela gestão da Casa. Um momento de unidade no parlamento para elencar as prioridades para o atendimento da população atingida”, explica o deputado.
PARECER PRÉVIO DAS PASTAS
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
- Recursos para recuperação das estradas vicinais dos municípios, restabelecendo acessos e escoamento de produção
Defesa Civil:
- Kits de medicação, (serão contemplados pelo Governo Federal);
- kits de assistência humanitária (estão sob controle);
- kits de transposição;
- sugere recursos para o Corpo de Bombeiros (equipamentos e embarcações).
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
- Instalação do Comitê de Crise da Agricultura;
- Cidasc e Epagri farão levantamento das perdas junto aos municípios;
- são necessários recursos para recuperação de acesso às propriedades e estradas vicinais, viabilizando escoamento da produção e de alimentos para animais;
- problemas sanitário decorrente de animais mortos (animais perdidos poderão ser indenizados através da Fundesa);
- prorrogação de dívidas junto aos bancos e celeridade na liberação de seguros;
- auxílio aos agricultores para replantio
- IMA: pedido de isenção por 90 dias das licenças ambientais para obras de recuperação;
- IMA: pedido de uso de árvores caídas para recuperação de benfeitorias;
- Programa Reconstrói: aportar recursos e analisar o aumento do teto de R$ 5 mil para R$ 10 mil;
- Programa Terra Boa: disponibilizar os estoques, como de calcário e adubo.
CENÁRIO ATUAL EM SANTA CATARINA
Segundo o último relatório da Defesa Civil catarinense, atualizado na manhã de terça-feira, 89 municípios emitiram decretos de situação de emergência em Santa Catarina. Ao todo 135 municípios registraram ocorrências em virtude das chuvas registradas desde o dia 4 de outubro. Permanece em dois o número de óbitos decorrentes das chuvas: um em Palmeira, um em Rio do Oeste e um ferido em Timbó. São ocorrências de alagamentos, deslizamentos e granizo que atingiram residências, estradas e centros urbanos em diversas regiões do Estado.
A Defesa Civil está monitorando o nível dos rios e atuando junto às prefeituras e defesas civis municipais. O Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Assistência Social e demais estruturas do Governo do Estado, com o apoio de estruturas federais, como a Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Polícia Rodoviária Federal (PRF), fazem o trabalho de retirada de famílias de locais com enchentes, além de garantir alimentos e mantimentos às famílias afetadas, como colchões, água e produtos de higiene e limpeza para as cidades afetadas.
Uma força-tarefa da Celesc, Casan e Infraestrutura está garantindo o reestabelecimento dos serviços. Na mobilidade, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade está atuando na manutenção das estradas para a volta da fluidez do trânsito o quanto antes nos pontos mais críticos.
