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Ajuste fiscal do governo do Estado corta R$ 650 milhões da educação
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A deputada Luciane Carminatti (PT) fez uma comparação, nesta terça-feira (2), na tribuna da Alesc, entre as boas notícias anunciadas pelo governo Lula na véspera do Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras e as más notícias da implementação do plano de ajuste fiscal confirmada pelo governo do Estado.
“Enquanto o presidente Lula destacou a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda com o compromisso de chegar a R$ 5.000 até 2026 e o primeiro aumento real do salário mínimo acima da inflação depois de seis anos, as resoluções do grupo gestor do governo estadual trazem cortes de despesas e da gestão da folha do funcionalismo, suspensão das nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos e também aumentos salariais e reajustes até maio de 2024.”
Segundo a deputada, já se percebe a diferença como o governo federal e o estadual tratam o servidor e toda a população que utiliza os serviços públicos. “Enquanto o presidente Lula sancionou reajuste de 9% aos servidores federais, depois de seis anos sem nenhum aumento, por aqui o governador disse com todas as letras para todas as categorias com defasagem de pessoal como Iprev, Cidasc e Epagri, entre outras, que não vai ter concurso, não vai ter reposição e o povo que se vire.”
Luciane ressaltou que o governo “brinca” com as pessoas porque numa semana abre negociações com o maior Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinte, e se diz disposto a dialogar com a categoria do magistério, e na outra congela qualquer reajuste.
“E as outras categorias que estão em negociação ou já negociaram e estavam só aguardando a efetivação do acordo? Como ficam os compromissos honrados? Essas são questões que o governo precisa responder.”
Educação
A deputada Luciane ressaltou que os maiores cortes são na educação e confirmam previsão que estava circulando nos bastidores. Segundo ela, em reunião com o secretário da Fazenda para antecipar, entender o que estava sendo planejado e tentar evitar essa situação, o secretário garantiu que estava em estudo uma espécie de meta de enxugamento de gastos, mas que não iria necessariamente acontecer daquela forma.
“O fato é que aconteceu: Mais de R$ 650 milhões cortados da educação: R$ 250 milhões em equipamentos de processamento de dados, ou seja, em tecnologia para as nossas escolas, R$ 100 milhões de cortes em limpeza e conservação e R$ 200 milhões em reforma, manutenção e conservação de escolas.” Da agricultura e da segurança pública foram cortados mais de R$ 100 milhões.
A deputada questionou como ficam as reformas em andamento nas 169 escolas estaduais, as intervenções que o próprio secretário admitiu serem necessárias em 1.053 escolas da rede e a limpeza dos parques.
“Sequer constitucional estes cortes são porque a educação precisa receber o mínimo constitucional de investimento que consta também nos planos estadual e nacional de educação e que não está relacionada a intempéries econômicas não estando sujeito a nenhuma política de ajuste fiscal, ou seja, o que essas resoluções estabelecem é flagrantemente inconstitucional.”
Para completar as incoerências, Luciane questionou a justificativa do governo para equilibrar as contas em razão dos efeitos da Lei complementar 194 que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis pelos estados e por consequência impacta na arrecadação.
“Só que quem votou a favor desta lei e foi ferrenho defensor do projeto encampado pelo governo do presidente anterior foi o atual governador, senador em 2022, que agora usa como argumento para penalizar os catarinenses”, dispara.
Luciane alertou que vai analisar o caso com a sua equipe jurídica e levantar todas as inconstitucionalidades e inconsistências das resoluções no intuito de tomar as medidas cabíveis.
Juliana Wilke
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