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Agricultura familiar, meio ambiente e cadeia produtiva do mel pautaram mandato em 2024
FOTO: Agência AL
Agricultura familiar, meio ambiente, cadeia produtiva do mel e a defesa da cannabis no SUS pautaram o mandato do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) no ano de 2024.
Para a agricultura familiar, Padre Pedro apresentou projeto que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo (PL 180/2024) e que isenta o agricultor familiar do pagamento de emolumentos na compra e venda de imóveis (PL 414/2024).
Em prol deste segmento, o deputado propôs a isenção aos membros da agricultura familiar do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD (PL 339/2024) e apresentou projeto que estabelece no Código Estadual do Meio Ambiente as condições de obtenção de licenciamento ambiental para membros das agroindústrias familiares (PL 524/24).
Também foi aprovado o PL 129/23 que inclui o morango na merenda escolar da rede estadual.
“São iniciativas que garantem alimentação saudável e de qualidade para os catarinenses, ao mesmo tempo em que fortalecem a agricultura familiar, gerando renda e valorizando os produtores locais”, salientou Padre Pedro. Segundo ele, seus projetos estão em consonância com a agroecologia e com a sustentabilidade ambiental.
Causa ambiental
Com relação à causa ambiental, sugeriu projeto de lei que implementa sistemas de captação e retenção de águas pluviais em empreendimentos urbanos no estado (PL 196/2024) e que institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes (PL 523/24).
Outra matéria apresentada inclui no rol de isenção do IPVA os veículos 100% elétricos de até R$ 150 mil e os ônibus elétricos utilizados no transporte coletivo urbano (PL 565/2024).
Ainda sobre este tema, apresentou o PL 119/2024 que assegura aos consumidores que as condições tributárias vigentes na data da aquisição equipamentos de energia solar serão mantidas, proibindo qualquer retroatividade na mudança do modo de cobrança do ICMS.
Cadeia Produtiva do Mel
Sobre a meliponicultura e apicultura, o deputado sugeriu a alteração da lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a obrigatoriedade de plantio de espécies nativas, com preferência para as melíferas, em reflorestamentos com espécies exóticas (PL 503/24).
Também nesta área, propôs a proibição do uso, comercialização e importação de preparados de mel em Santa Catarina (PL 392/24).
Cannabis no SUS
Padre Pedro se empenhou este ano para aprovar projeto que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para fins medicinais, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS. O deputado havia apresentado a matéria no ano passado (PL 7/23) que neste ano foi apensado a outros três que tramitavam na Alesc e aprovado.
Nesta linha, declarou de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal (AACMB), de Imbituba (PL 192/24).
Juliana Wilke
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