Sessão Ordinária - Aprovação da "PEC do Magistério"

Mais uma semana de relevantes discussões na Assembleia Legislativa, com a realização de duas audiências públicas e de um seminário para mais de 200 vereadores catarinenses. A semana também ficou marcada pela aprovação de propostas como a ‘PEC do Magistério’, que estabelece remuneração mínima aos professores da rede pública estadual. Boa leitura.

Professores estaduais têm valorização histórica em SC

Alesc aprovou a PEC do Magistério que beneficia mais de 48 mil efetivos, temporários e aposentados. Agora, nenhum professor com nível médio terá remuneração inferior a R$ 3,5 mil em Santa Catarina. Para os que têm graduação com licenciatura curta o vencimento mínimo será de R$4 mil e com licenciatura plena ou pedagogia será de R$5 mil. Esses valores dizem respeito à jornada de 40h semanais e serão pagos retroativo a fevereiro.

Validade de remédios ganha regulamentação

Os deputados aprovaram um projeto impedindo que empresas vendam remédios próximos da data de vencimento para o governo. A medida traz segurança à compra pública, já que na distribuição aos municípios mais distantes alguns medicamentos acabam perdendo a validade e precisam ser incinerados. A proposta segue para sanção do governador.

Assembleia no combate à pobreza menstrual

Audiência pública debateu projeto em tramitação na Alesc que trata de um programa de conscientização sobre menstruação.  Entre as propostas para reduzir o número de mulheres e meninas que não têm acesso aos absorventes higiênicos está a distribuição destes produtos às alunas da rede pública a partir do ensino fundamental e a redução da carga tributária para que estes produtos sejam comercializados com valor inferior ao praticado no mercado, o que pode gerar mais acesso às pessoas mais carentes.

Adesão ao Prefis não será estendida

O Programa de Recuperação Fiscal (Prefis-SC/2021) não será prorrogado. Quem está em débito com o fisco estadual tem até o dia 31 de agosto para aderir ao sistema que permite refinanciar dívidas surgidas durante a pandemia. A medida vale tanto para pessoas físicas como jurídicas. Cabe lembrar que desde julho a Fazenda já arrecadou R$ 25 milhões com a medida.

Entidades sugerem projeto que cria marco do terceiro setor

Em audiência pública na Alesc, representantes da sociedade civil organizada e do poder público apresentaram sugestões para aprimorar o texto do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e cria um marco legal para o terceiro setor em Santa Catarina. As sugestões apresentadas serão incorporadas ao texto do PL 79/2021. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) também encaminhou propostas de alteração. Um dos pontos do marco legal trata das doações da iniciativa privada para entidades do terceiro setor. Vale lembrar que são caracterizadas como terceiro setor as fundações, entidades beneficentes, ONGs, fundos comunitários, entidades sem fins lucrativos, entre outras.

Código ambiental será revisado na Alesc

Uma Comissão Mista vai reavaliar o Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta prevê a realização de audiências públicas pelo estado como forma de ouvir o setor produtivo e entidades ligadas ao meio ambiente e ao agronegócio catarinense. Os trabalhos começam nos próximos dias e devem ser concluídos até o fim de 2021.

Santuário em Ituporanga será ponto turístico

O Plenário da Assembleia aprovou um projeto de lei (PL) que reconhece o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor, em Ituporanga, como ponto turístico religioso do estado. O santuário ainda está em construção, mas quando estiver concluído, deverá atrair visitantes de todo o país. A imagem da santa terá 40 metros de altura e será uma das mais altas do Brasil. Também está prevista a construção de uma cruz de 90 metros de altura, que será a mais alta do continente.

Capacitação para vereadores

A União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) realizou na Alesc um Seminário Estadual que contou com oito palestras de formação técnica e de potencialização dos mandatos dos vereadores catarinenses. Com o tema “Um novo tempo para todos”, o evento promoveu intercâmbio entre 225 representantes das câmaras municipais. O seminário aconteceu no Auditório Antonieta de Barros, respeitando 50% da capacidade para atender os protocolos de segurança relativos à pandemia. Além disso, precauções como disponibilização de álcool em gel, uso obrigatório de máscara, monitoramento de temperatura dos participantes e distanciamento de 1,5m foram adotadas. Vale lembrar que o vereador é o político que está mais próximo do eleitor, do cidadão, é ele quem recebe as demandas iniciais da comunidade.