A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/2015) lida na sessão ordinária desta terça-feira, 25, pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB), visa assegurar aos hospitais filantrópicos catarinenses recursos financeiros devolvidos ao Executivo pelos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.  A PEC já foi subscrita por 15 parlamentares.

De acordo com o líder do PMDB, deputado Aguiar, o objetivo é que os recursos sejam direcionados ao Fundo Estadual de Saúde, com destinação carimbada para os hospitais filantrópicos. O parlamentar afirma que sua PEC não diminui receita dos poderes e órgãos governamentais, “somente disciplina que havendo devolução voluntária de recursos financeiros, que sejam aplicados em saúde”.

Os recursos devolvidos nos últimos dois anos somaram R$ 184,1 milhões. Em Santa Catarina, os hospitais filantrópicos representam 182 unidades e oferecem 11,7 mil leitos, totalizando 77% do que é disponibilizado em toda a rede estadual. Além disso, 67% são dedicados exclusivamente ao atendimento SUS.