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08/05/2017 - 18h13min

Deputados concentram esforços para apreciar vetos do Governo

As votações desta semana no Plenário da Assembleia Legislativa devem zerar a pauta de análise das Mensagens de Veto
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Para limpar a pauta, esta semana devem ser analisados no Plenário da Assembleia mais dez Mensagens de Veto (MSV) apostas pelo Governo Estadual. Ao todo, desde o início da atual sessão legislativa, foram votados 77 vetos. Com a apreciação das matérias previstas para entrar na pauta desta semana todos os vetos aptos a serem votados terão sido analisados.

Até o momento, os deputados mantiveram 49 MSV, cujas matérias foram arquivadas, e derrubaram 28 MSV, destas, 24 já foram publicadas e tornaram-se leis. A área em que os parlamentares mais se dedicaram a manter os Projetos de Lei aprovados na Alesc foi na educação com cinco vetos rejeitados, seguida pela saúde (quatro vetos rejeitados) e do direito da pessoa deficiente (quatro vetos rejeitados).

Os partidos que mais se mobilizaram para manter os projetos de seus parlamentares foram o PMDB e o PSD, com nove vetos derrubados de cada um. Este total (18 vetos) é equivalente a aproximadamente dois terços das matérias que foram bancadas pelos deputados. José Nei Ascari (PSD) conseguiu que quatro de seus projetos fossem defendidos por seus colegas.

Já, entre os vetos que foram mantidos está o do Projeto de Lei que criava a previdência complementar para os deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa, chamada Alescprev. Com esta atitude os deputados reforçam a ideia de austeridade que vem sendo construída por meio de várias medidas que estão permitindo aumentar a economia no Parlamento.

Novas leis

Muitos dos vetos rejeitados, que serão transformados em lei, vão influenciar o cotidiano dos cidadãos catarinenses. O PL 82/2014, do deputado Nilson Gonçalves, por exemplo, proíbe a concessionária de energia elétrica de efetuar o corte de fornecimento nas casas onde residam pessoas doentes cujo tratamento dependa do uso continuado de equipamentos elétricos. Também na área da saúde, PL 283/2014, de Mauro de Nadal (PMDB), dispõe sobre a inclusão das pessoas com síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física.

Santa Catarina também terá a realização dos Jogos Abertos Paradesportivos (Parajasc) na mesma cidade em que for realizada a edição dos Jogos Abertos (Jasc). O objetivo é aproveitar a estrutura já montada para o Jasc, é o que o PL 172/2015, do deputado Gelson Merisio (PSD) definiu.

Na área da educação, com a rejeição da MSV 707/2017 fica assegurado a presença de um segundo professor de turma nas salas de aula das escolas de educação básica, o projeto é da deputada Luciane Carminatti (PT).

Agora também é lei, quem encontrar produto alimentício fora da validade tem direito a outro dentro da validade, gratuitamente, é o que determina o PL 530/2015, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD). A proposta havia sido vetada, mas a Secretaria da Casa Civil recomendou a derrubada do veto após manifestação da Associação Catarinense dos Supermercados (Acats), favorável à iniciativa.

 

 
Mensagens de Veto (MSV)
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Lucio Baggio
Agência AL

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