Último dia de votações na Alesc tem a aprovação de 60 proposições

Professores e sindicalistas acompanham votação de projeto sobre o plano de carreira do Magistério Estadual
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O dia de votações nesta quarta-feira (20), o último de 2017, foi um dos mais demorados dos últimos anos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ao todo, os deputados votaram 60 propostas, além da Redação Final de 29 matérias aprovadas na terça-feira (19). Os trabalhos em plenário tiveram início por volta das 14 horas e terminaram às 21h20. Em destaque, propostas sobre questões tributárias, o orçamento para 2018, a liberação da cerveja no estádios, além de diversas outras matérias.

Uma  delas foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2017, que altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992. De autoria do Poder Executivo, a matéria aprovada em 1° turno conta com três emendas em sua redação final, duas de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e uma do deputado Darci de Matos (PSD).

De acordo com os autores, as emendas aprovadas, em plenário representam uma conquista para os professores. Referente às suas emendas, Luciane destaca que ambas solicitam o abono de falta justificada dos professores referentes aos dias 17 de abril de 2012 e 10 de outubro de 2017. Segundo a parlamentar, essas datas já foram repostas pelos professores, porém a falta que ainda consta na ficha funcional do servidor está prejudicando a aposentadoria, além de perderem a ascensão funcional.

"Essa foi uma batalha enorme, que enfrentamos desde 2012. Hoje felizmente obtivemos essa conquista, celebrada pelos professores que se fazem presente neste momento na Assembleia e por toda classe", ressaltou.

Na ocasião, a parlamentar pontuou que as faltas foram decorrentes de paralisação pautada nos interesses dos professores. "A paralisação foi para chamar a atenção do governo do Estado, que na ocasião não estava cumprindo com a lei do piso nacional”. Já o deputado Darci, destacou que a sua emenda da a possibilidade dos servidores, quando convocados para Assembleia Legislativa progredir na carreira.

Outras matérias
Além do magistério, outras matérias foram aprovadas em primeiro turno, como o PLC 34/2017, de autoria do Poder Executivo. Aprovado com 31 votos, o projeto acresce o artigo 49-A à Lei Complementar nº 465/2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina. A matéria foi aprovada com a retirada do artigo 3, que acabava com o prazo de 90 dias para a inclusão de débito tributário em dívida ativa.

O PL nº 17/17, de autoria do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) também foi aprovado. A matéria dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência , do processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de Santa Catarina. Emenda do deputado Dirceu Dresh (PT) ampliou a medida para Ministério Público, Assembleia e Tribunal de Justiça.

De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado o PL 238/2017, com a rejeição de duas emendas apresentadas em plenário pela deputada Luciane Carminatti (PT). A matéria Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC).