Comissão Direitos e Garantias Fundamentais - Trabalho Infantil
A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), realizou uma audiência pública para debater o tema “O trabalho infantil em Santa Catarina e no contexto do Brasil”, na tarde desta quinta-feira (29) no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Do encontro foram retirados os seguintes encaminhamentos: a criação de uma campanha de incentivo a denúncias de trabalho infantil; realização de seminários regionais sobre trabalho infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil; a apresentação de três moções, uma delas endereçada à União, estados e municípios catarinenses, cobrando a ampliação de políticas publicas de erradicação, a outra ao governo do Estado cobrando a criação do Plano Estado de Erradicação do Trabalho Infantil, e a última também direcionada ao Executivo cobrando a efetivação do ensino integral, considerando os interesses das crianças.
Além disso, os participantes também sugeriram uma maior fiscalização e a modernização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SC), a apresentação de uma lista com o nome das empresas que utilizam mão-de-obra infantil, fortalecimento do fórum estadual e, por fim, a criação de um grupo de trabalho para que o fortalecimento ocorra.
Durante o evento, houve o lançamento do livro “A persistência do trabalho infantil na agricultura e na indústria (Santa Catarina no contexto brasileiro)”, de autoria das professoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bernardete Wrublevski Aued (CFH), Célia Regina Vendramini, e dos alunos e ex-alunos das pós-graduação em Educação e Sociologia da universidade, Claudio Marcelo Garcia de Araújo, Daiana Castoldi Lencina, Fabiana Duarte, José Kauling Sobrinho, Marcia dos Anjos Viella, Ricardo Selke e Soraya Franzoni Conde.
Segundo dados contidos no livro, 4,3 milhões de crianças entre 5 e 17 anos, no país, estão trabalhando, deste total mais de 39% trabalham na agricultura, denominada a pior forma de trabalho, pois traz danos físicos e psicológicos. Para a parlamentar, este tema desperta indignação e reflexão, e por isto lança um desafio: a sua erradicação. “Esta realidade é triste e revoltante, mas o país está acordando, prestando atendimento às famílias de crianças com menos de 16 anos”, declarou.
Bernardete apresentou outros dados. No Brasil, mais de 3 milhões de crianças trabalham para comer. Somente na região Sul, 10% das crianças entre 10 e 15 anos fazem parte desse índice. “Isto acontece por total invisibilidade social. Convido para que tirem o véu e percebam que as crianças trabalham em várias partes e que este assunto é muito complexo”, comentou.
Ela sugeriu que a sociedade exija que esta situação seja revertida. “A criança não trabalha para si. Alguém está se beneficiando com este trabalho. Temos que pensar que futuro estas crianças terão”, refletiu.
Entre os setores que mais empregam crianças estão a agricultura, com ênfase para a familiar, setor calçadista, indústria carbonífera e de cerâmica e doméstica, conforme apontou a representante da SRTE/SC, Cristhine Sodré Forte. Ela falou sobre a dificuldade do órgão fiscalizar o trabalho infantil, principalmente no setor calçadista. “As empresas estão contratando famílias para trabalhar em suas próprias casas. Nestes casos, a superintendência só pode atuar por intermédio de denúncia, pois só pode entrar na casa com permissão judicial”, explicou.
Também fizeram parte da Mesa a presidente estadual do PT, Luci Choinacki, as representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ursula Lehmkuhl Carreirão, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marilza do Carmo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Anna Julia Rodrigues, e do dirigente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Osny Batista. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)
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