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Sessão tem divergências sobre apreensão de veículo com IPVA atrasado
A discordância entre os deputados Kennedy Nunes (PSD) e Maurício Eskudlark (PR) sobre a apreensão de veículo com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso marcou a sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Enquanto Kennedy discorda da apreensão, e apresentou um projeto de lei para proibir que isso ocorra, Eskudlark afirmou que a medida tem amparo na legislação federal e defendeu a atuação dos agentes de trânsito.
O debate entre os parlamentares começou quando Kennedy ocupou a tribuna para ler o email de uma mulher que voltava de um jantar na companhia do marido, na noite do último dia 22, e foi parada em uma blitz de trânsito. Conforme ela, o IPVA do veículo do casal referente a 2016 não foi pago e, com isso, os agentes de trânsito determinaram a apreensão do automóvel.
No email, a mulher se queixou do comportamento dos agentes, que teriam agido de maneira autoritária. Na opinião dela, ao invés de apreenderem veículos, deveriam “ir atrás dos verdadeiros bandidos.”
Kennedy aproveitou o email para defender o projeto de lei de sua autoria que proíbe a apreensão de veículos com imposto atrasado. Para ele, essa medida é inconstitucional. Além disso, conforme o deputado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a apreensão do veículo apenas em caso de atraso no licenciamento ou no seguro obrigatório.
“Estou recebendo pressão dos donos de guincho e de pátios para onde são levados os automóveis apreendidos, que não querem a aprovação desse projeto”, disse Kennedy. “Fale com o seu deputado para que possamos trazer a discussão do projeto para o plenário o mais rápido.”
Em aparte, Eskudlark discordou totalmente do posicionamento de Kennedy. Para ele, o CTB prevê o recolhimento do veículo com o IPVA em atraso e, por se tratar de lei federal, não cabe à Assembleia legislar sobre o assunto. Eskudlark afirmou que a autora do email está se fazendo de vítima.
“Se houve abuso do agente de trânsito, isso tem que ser apurado, mas ele estava apenas cumprindo o seu papel e o que a lei determina”, afirmou. “Ela (autora do email) tem que pagar o imposto, como determina a lei.”
Kennedy discordou e reiterou que o CTB não trata da apreensão dos veículos nesses casos. Ele informou que outras assembleias discutem esse projeto de lei, que já conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de outros estados. O deputado negou que estivesse defendendo os maus pagadores. “Estou defendendo, sim, a legalidade”, disse. “Vamos fazer blitz para pegar bandido.”
O deputado Fernando Coruja (PMDB), também em aparte, classificou o assunto como complexo. Ele tem dúvidas sobre a competência da Assembleia em legislar sobre o assunto, mas parabenizou Kennedy por trazer a questão para debate.
Em outro momento da sessão, Eskudlark retomou o assunto e criticou o pronunciamento de Kennedy sobre o comportamento dos agentes de trânsito. “Não podemos generalizar. Se houve abuso, isso tem que ser levado à corregedoria. Os agentes cumpriram o que diz a lei”, afirmou.
O parlamentar afirmou que proibir a apreensão dos veículos pode levar ao não pagamento do IPVA, o que causaria uma série de transtornos. Eskudlark também defendeu as blitze de trânsito, pois são importantes para garantir a segurança da população.
Cartazes
Ana Paula Lima (PT) repudiou a fixação de cartazes em postes de Blumenau com mensagens racistas e fascistas, ocorrida no fim de semana. A deputada afirmou estar assustada com o fato e destacou que a maioria da população de Blumenau não concorda com o teor dos cartazes.
“Blumenau é uma cidade plural, solidária e acolhedora. Tenho certeza que isso é obra de uma minoria”, disse. Ela cobrou que as autoridades investiguem o caso e punam os culpados. Em aparte, Fernando Coruja também lamentou o ocorrido e alertou que o crescimento do totalitarismo e da xenofobia tem sido registrado em todo o mundo.
Estiagem
Neodi Saretta (PT) demonstrou preocupação com a estiagem registrada em todo o estado. O parlamentar afirmou que a falta de chuvas já ameaça a produção rural, o que pode levar vários municípios, em especial no Oeste, a declararem estado de emergência. “Peço ao governo estadual que esteja atento a essa questão e mobilize toda a sua estrutura para atender principalmente os produtores rurais”, disse.
JBS
Manoel Mota (PMDB) afirmou que o fechamento da unidade da JBS em Morro Grande, anunciada recentemente, ameaça a economia do Sul de Santa Catarina. O parlamentar comentou sobre as reuniões em busca de novos investidores para a planta, que pertencia à Tramonto Alimentos. Conforme Mota, 140 produtores da região fizeram investimentos grandes em suas propriedades rurais, estimulados pela JBS, e agora não sabem para quem vão direcionar sua produção. “O que vai ser dessas pessoas?”, questionou. “Por causa de dois irresponsáveis, que pegaram dinheiro do BNDES, que é do povo brasileiro”, criticou.
O deputado afirmou que a unidade da Agroveneto, em Nova Veneza, que também pertence à JBS, pode ser a próxima a ser fechada. Dóia Guglielmi (PSDB) confirmou a informação e demonstrou preocupação com as consequências para a economia da região. “Não podemos ficar à mercê da JBS, desses ladrões e corruptos que passaram a mão no país”, disse.
Obras viárias no Sul
Dóia destacou na tribuna a assinatura da ordem de serviço para a revitalização da rodovia SC-445, que liga a BR-101 a Criciúma, passando por Içara. A obra será realizada por uma empresa de Criciúma e vai melhorar a trafegabilidade em uma das rodovias mais movimentadas da região. O parlamentar também confirmou para dia 20 de dezembro a inauguração da Via Rápida de Criciúma, o novo acesso que está sendo construído entre Criciúma e a BR-101.
Audiências públicas
Manoel Motta e Dirceu Dresch (PT) comentaram sobre a realização de audiências públicas nesta semana. Na quinta-feira (28), Mota participa da reunião sobre a recuperação da SC-449, que liga Jacinto Machado a Sombrio. O encontro será no Morro do Cipó, às 19 horas. Conforme o parlamentar, a rodovia está tomada pelos buracos.
Já Dresch comentou sobre a audiência que vai tratar, na manhã desta quarta-feira (27), de denúncias de assédio moral no Badesc, a agência de fomento do governo catarinense. Conforme o deputado, há relatos de empresas que receberam perdão de dívidas por parte do Badesc, além de financiamentos forçados. “Isso precisa ser esclarecido, pois estamos tratando de dinheiro dos catarinenses”, afirmou Dresch.
Jornal Correio do Norte
Maurício Eskudlark parabenizou proprietários, diretores e funcionários do jornal Correio do Norte, de Canoinhas, pelo aniversário de 70 anos. O parlamentar participou da homenagem ao periódico do Planalto Norte, realizada pela Câmara de Canoinhas, na noite de segunda-feira (25). “É o terceiro jornal mais antigo de Santa Catarina em funcionamento, e permanecer forte, registrando a história de Canoinhas e do Planalto Norte”, disse.
Vaccari absolvido
Dirceu Dresch comentou a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, em segunda instância, em processo referente à Operação Lava Jato. Conforme o deputado, a absolvição se deu por falta de provas. Dresch criticou o comportamento do juiz Sergio Moro e de parte da imprensa. “Esse é o jeito Sergio Moro de atuar. Condena por convicção e não por provas materiais, estragando o currículo de pessoas, que depois são absolvidas”, disse.
Literatura
Ismael dos Santos (PSD) registrou o encontro do Adad (Adolescente que Amam a Deus), ocorrido no fim de semana, em Camboriú. O grupo reúne pré-adolescentes e adolescentes de 30 cidades de Santa Catarina. Na ocasião, o deputado lançou livro de sua autoria, chamado “O Barquinho Azul”, com o objetivo de incentivar novos leitores, em especial na literatura infanto-juvenil. A iniciativa contou com o apoio do deputado Nilso Berlanda (PR), que parabenizou Ismael pelo lançamento do livro.
Agência AL
