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21/11/2012 - 18h55min

Secretário promete desenvolver ações à pessoa com espectro autista

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A implantação de serviços e benefícios à pessoa com Espectro Autista foi tema de reunião e promessa feita pelo secretário de Estado da Assistência Social, Habitação e Trabalho, João José Cândido da Silva, na tarde desta quarta-feira (21). Um relatório elaborado a partir de audiência pública realizada em outubro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado José Nei Ascari (PSD), foi entregue ao secretário durante o encontro.
Contemplar as Associações de Mães de Autistas (AMAS) no Fundo Social, incluir benefícios da Prestação Continuada, capacitar profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e realizar seminários por meio dos CRAS e CREAS tratando do assunto, informando à comunidade formas de descobrir e tratar a deficiência foram encaminhamentos colhidos na audiência e levados ao secretário na tarde de hoje.
De acordo com José Nei, a conversa foi produtiva e a constatação feita é a de que existem aspectos complexos, onerosos e demorados para serem implementados, mas também ações simples, rápidas e que podem atender às necessidades desse segmento. “Tenho certeza de que conseguiremos avançar nessa ação que a comissão está desenvolvendo com a parceria e a colaboração de muita gente, que tem também o propósito de desenvolver ações para melhorar a vida dessas pessoas”.

Ações de curto prazo
Facilitar o acesso à medicação foi uma das promessas do secretário, que ouviu atento às reivindicações das mães presentes, de membros da comissão e de técnicos da Assistência Social. “Essa é uma atuação da Secretaria de Estado da Saúde, mas nós vamos fazer em conjunto. Tentar iniciar uma federação e criar um subsídio para que possamos, regionalmente, fazer centros de referência tocados pela comunidade, aos moldes das Apaes, mas com o auxílio do poder público e capacitar profissionais na área da saúde e na área da assistência social serão nossas metas”.
Cândido da Silva destacou a importância da formação dos profissionais para que saibam diagnosticar precocemente a doença e para que a criança entre em tratamento imediatamente após o diagnóstico. Quanto à atuação do deputado José Nei, elogiou a iniciativa por liderar um movimento de pessoas que estão silenciosas em Santa Catarina. “A Secretaria tem por obrigação reorganizar esse sistema em todo o estado. O movimento das AMAS também tem que se organizar e nós vamos ajudar. Saímos daqui com propostas concretas e eu vou levar ao governador em audiência agendada para amanhã, para que possamos incluir essas reivindicações em 2013”.

Relato de uma mãe
Ivone Miranda Borges, atual presidente da AMA de Criciúma, apresentou emocionada a história de luta e dificuldades por que passa, desde que adotou, há 21 anos, seu filho autista e esclareceu que a ajuda do Estado precisa ser feita com urgência porque famílias e crianças estão abandonadas.
“Meu filho tinha três anos quando o adotei e rolava de família em família porque ninguém conseguia entender seu problema nem lidar com ele. Com criação das associações conseguimos a evolução de muitas crianças, mas estamos fazendo o papel do Estado. Muitas pessoas acometidas por esta deficiência são tratadas de forma absurda, trancadas em cubículos, acorrentadas e as famílias mais pobres não têm noção do que se trata e de onde procurar ajuda”.

Projeto de Lei
Neste mês de novembro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 133/10, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que institui a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorada na primeira semana de abril.
Segundo a matéria, durante as comemorações o Estado deverá distribuir cartilhas didáticas, apontando os sintomas relacionados ao autismo e os mitos que envolvem a doença. Também serão realizadas ações educativas para incluir os autistas nos sistemas de atendimento ao cidadão, como educação, saúde, assistência social, transporte e acesso a medicamentos. Também serão realizados debates com a população e estudiosos do assunto, a fim de erradicar o preconceito e criar meios de inclusão.
Em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) transferiu para a próxima semana a votação das emendas da Câmara dos Deputados, ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Aprovada, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), inicialmente a proposta (PLS 168/2011) seria lida e votada nesta quarta-feira (21), mas o próprio relator, senador Wellington Dias (PT-PI), solicitou tempo para discutir pontos do texto com o governo.(Michelle Dias)

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