SC-467, sistema prisional, canudos: temas da sessão desta terça (21)

Sessão ordinária desta terça-feira (21)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A paralisação das obras de recuperação da rodovia SC-467, entre Ouro e Jaborá, no Meio-Oeste, foi um dos temas abordados pelos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os deputados Milton Hobus (PSD) e Neodi Saretta (PT) trouxeram o problema à tribuna.

Saretta participou, no fim de semana, de mobilização com lideranças dos dois municípios. Ele lembrou que as obras foram iniciadas em 2013 e já sofreram duas paralisações, a última delas há cerca de dois meses. “Foi quase um grito de desabafo pela retomada dessa obra que é importante não só para as duas cidades, mas para toda uma região”, comentou Saretta.

O parlamentar disse que o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, reconheceu dificuldades em retomar as obras, especialmente em relação ao contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O secretário disse que está tratando dos entraves burocráticos e jurídicos.”

Milton Hobus informou que cobrou informações sobre a obra pessoalmente ao secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, que afirmou que o governo precisa concluir aspectos técnicos referentes ao contrato com o BID e o chamar a empresa segunda colocada na licitação.

“A obra está 75% concluída e está no processo de formalização da chamada da segunda colocada na licitação. Tão logo seja concluída essa etapa, o secretário afirmou que as obras serão retomadas”, informou Hobus.

Ressocialização
A deputada Ada de Luca (MDB) destacou o reconhecimento feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao trabalho de ressocialização desenvolvido por Santa Catarina com os apenados do sistema prisional estadual. A parlamentar lembrou que o trabalho já havia sido reconhecido por ministros da Pasta em outros governos e pela imprensa, com reportagens de repercussão nacional.

“Isso é fruto de muito trabalho, de capacitação técnica e coragem daqueles que acreditaram nesse modelo de ressocialização como modelo de prevenção e de minimização da violência”, disse Ada, que atuou nesse trabalho nos quase oito anos que ocupou a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Ela também agradeceu aos ex-governadores Raimundo Colombo e Pinho Moreira e ao atual governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), por manter um agente penitenciário à frente da Secretaria (o atual titular da Pasta, Leandro Lima) e pela abertura de concurso público para a contratação de mais 600 agentes.

Em aparte, os deputados Milton Hobus, Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Luciane Carminatti (PT) parabenizaram Ada pelo trabalho desenvolvido em prol da ressocialização.

Maio Amarelo
A prevenção aos acidentes de trânsito, mote da campanha Maio Amarelo, foi o tema do pronunciamento de Vicente Caropreso. O deputado apresentou números sobre os acidentes, os quais classificou como estarrecedores. Segundo o Ministério da Saúde, 60% dos leitos SUS são ocupados por vítimas de trânsito.

“Os acidentes de trânsito se configuram como um grave problema de saúde pública”, ressaltou. “Além do custo financeiro enorme para o Estado, há a consequência para as famílias, que perdem seus entes, e para o país, que perde pessoas em plena capacidade produtiva.”

Dr. Vicente afirmou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual é presidente, vai atuar no segundo semestre nos debates sobre acessibilidade e sobre as causas que levam aos acidentes de trânsito em Santa Catarina.

Suicídio
O deputado Kennedy Nunes (PSD) sugeriu que a Assembleia crie uma legislação para possibilitar que obras públicas como pontes, viadutos e passarelas tenham mecanismos para dificultar o uso desses locais para suicídios. Segundo ele, a sugestão surgiu em um seminário realizado em Brasília.

Kennedy citou que das oito passarelas da BR-101 no trecho entre Florianópolis e Joinville, apenas duas estariam preparadas para evitar suicídios. “Eu queria trazer essa preocupação para que nós, através de produção legislativa, possamos garantir a obrigatoriedade dessas pontes e passarelas ter essas proteções.”

Canudos
O deputado Volnei Weber (MDB) criticou a divulgação que classificou como “versão equivocada” da Lei Estadual 17.727, de 13 de maio de 2019, que trata do dever da utilização de canudos com produtos biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis. O parlamentar destacou que a lei sancionada recentemente pelo governador não proíbe o uso de canudos plásticos, como tem sido divulgado pela imprensa.

“Falta apuração sobre o que realmente foi aprovado na nossa Assembleia”, disse Volnei. “Essa história que o canudo plástico é culpado é pura balela. O canudo não se move sozinho,
Nós precisamos é mudar os costumes, para que todos deem a correta destinação aos seus resíduos. A culpa é dos canudos ou dos ‘porquinhos de duas pernas’, que vão jogando as coisas de tudo qualquer jeito?”, questionou.

Indústria naval
Ricardo Alba (PSL) repercutiu na tribuna anúncio feito pelo governador Carlos Moisés da Silva  sobre a construção de quatro navios militares em Itajaí. Conforme o deputado, serão gerados 2 mil empregos direitos e uma receita de R$ 1,6 bilhão.

Em aparte, Coronel Mocelin (PSL) afirmou que a construção dessas embarcações “é o passo inicial para manter Santa Catarina como polo de construção de navios de guerra não só para o Brasil, mas para a América do Sul.”

Alba também repercutiu o anúncio da realização de concurso público para a admissão de 600 agentes penitenciários pelo Estado. “É um governo que trabalha pela segurança, reforçando na base a estrutura da segurança pública”, disse.

Barragens
O deputado Fabiano da Luz (PT) esteve na última quinta-feira (16) em São José do Cerrito, no Planalto Serrano, onde visitou famílias que foram atingidas pela construção de uma barragem no Rio Canoas, cuja represa inundou parte do território do município. De acordo com o deputado, essas famílias perderam suas terras e estão desamparadas.

“Elas foram retiradas de suas propriedades, soltas na cidade, sem nenhum apoio. Algumas faleceram de desgosto”, relatou Fabiano. “Isso só ressalta a necessidade de nos mobilizarmos sobre a questão das barragens”, completou o deputado, lembrando sobre a possibilidade da construção de uma fosfateira em Anitápolis, na Grande Florianópolis, cuja barragem de rejeitos seria construída nos mesmos moldes da barragem de Brumadinho (MG), que se rompeu no começo do ano.

Em aparte, o deputado Ricardo Alba (PSL) informou que apresentou projeto de lei na Alesc que proíbe, em Santa Catarina, a construção de barragens do tipo alteamento a montante, técnica utilizada na barragem de Brumadinho.

Educação
Fabiano da Luz relatou que a falta de um professor impede o funcionamento do laboratório de pesquisas da Escola Estadual Paulo Freire, em Abelardo Luz, no Oeste. “É um absurdo que pela falta de apenas um professor um laboratório, no qual foram investidos mais de 1 milhão de reais, não estar em funcionamento”, lamentou.

Reforma administrativa
A deputada Paulinha (PDT) elogiou o trabalho desenvolvido pelas três comissões da Assembleia Legislativa que analisaram o projeto de lei complementar (PLC) 8/2019, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo. Ela é presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que analisou a proposta.

“Em nenhum momento o governo deixou de nos atender com preteza, com respeito, no processo de construção desse texto. Ainda que houvesse divergências, foi um texto feito com muito diálogo e respeito, e eu aprendi muito nisso”, completou Paulinha.

Hospital em Balneário Camboriú
Paulinha pediu a união entre Estado e o município de Balneário Camboriú pela manutenção do Hospital Ruth Cardoso. Ela comentou sobre o fechamento, por 48 horas, da UTI neonatal do hospital por superlotação.

“O Ruth Cardoso não pode ser sustentado mais só pela prefeitura de Balneário. É necessário diálogo com o governo estadual porque hoje quem paga o pato pela falta de recursos é o cidadão”, comentou.

Abuso sexual em beach club
Paulinha também prestou solidariedade à jovem que afirma ter sido abusada sexualmente dentro de um beach club em Florianópolis. Segundo a deputada, a vítima disse que não recebeu apoio das pessoas que a acompanhavam, nem dos seguranças do local.

“É a mediocrização do respeito para com as mulheres”, disse. “Não é reflexo da segurança pública, mas da nossa fragilidade enquanto sociedade em aceitar que uma mulher tem o direito de dizer sim ou não.”

Ada da Luca, em aparte, também prestou solidariedade à jovem. “É um local frequentado por gente com posses, com bom berço, e aconteceu isso. Qual garantia que você tem dessas jovens irem se divertir em uma casa de festas?”

Segurança na SC-418
Silvio Dreveck (PP) teve aprovada indicação de sua autoria, na qual solicita melhorias no entroncamento da SC-418 com a Avenida dos Imigrantes, em São Bento do Sul. O deputado pediu a construção de uma rotatória no local ou a instalação de limitadores de velocidade, com o objetivo de reduzir os acidentes.

Ele lembrou que a SC-418, que liga o Planalto Norte à Joinville, também tem problemas em vários trechos, com asfalto deteriorado e falta de sinalização. “Enquanto o Estado não tem recursos para fazer uma revitalização, o que precisamos é a sinalização, algo indispensável”, disse.

Dreveck também comentou sobre a assinatura da ordem de serviço para a construção da penitenciária industrial de São Bento do Sul. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (22), com a presença do governador Carlos Moisés da Silva. “Essa obra saiu após muito empenho da prefeitura, do secretário Leandro Lima, da família Rudnick, que doou o terreno”, ressaltou.

Imigrantes
Fabiano da Luz participou de evento na segunda-feira (20), em Florianópolis, sobre a assistência a imigrantes. Ele destacou a necessidade da Assembleia discutir a questão.

“É uma demanda que está crescendo em Santa Catarina. Muitas pessoas vêm com conhecimento, são capacitadas, mas muitos fogem de um problema social, de tragédias, vêm no desespero e tudo que esperam é encontrar alguém que os receba”, disse.