São Lourenço do Oeste, Maravilha e Palmitos priorizam saúde

Maravilha definiu como prioridades reforma e ampliação do Hospital da Fundação, reabilitação da SC-305 e construção de unidade prisional
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Reunidas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado, as lideranças dos 29 municípios que compõem as regionais de São Lourenço do Oeste, Maravilha e Palmitos, definiram nesta terça-feira (28) as ações e obras que pretendem inserir na programação de investimentos do governo do Estado para 2017.

A exemplo dos eventos realizados anteriormente, as reivindicações mais comuns foram por melhorias no atendimento hospitalar e nas condições de trafegabilidade das estradas, sendo citados ainda programas de apoio a jovens rurais e a construção de uma unidade prisional avançada.
O Orçamento Regionalizado é promovido todos os anos pela Assembleia Legislativa (Alesc), com o objetivo de democratizar o processo de elaboração do orçamento estadual. Nesta edição, estão sendo recolhidas as demandas regionais que serão inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Ainda sem garantias
O deputado Marcos Vieira (PSDB), que conduziu as sessões, declarou que todas as demandas apresentadas pelas regionais serão inseridas nas peças orçamentárias elaboradas pelo Poder Executivo. Isso, entretanto, alertou, não garante que as mesmas sejam concretizadas, pois depende da iniciativa do governador (em 2015, a taxa de resolução das prioridades regionais ficou em 46%).
Ainda de acordo com Vieira, o problema deve ser equacionado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que reserva 3% da receita corrente líquida do Estado para a execução das ações e obras apontadas no Orçamento Regionalizado. A proposta já foi aprovada nas comissões permanentes da Alesc e está pronta para ser votada no plenário. "O projeto é muito bom, foi muito bem elaborado e vai favorecer as 36 regionais", disse.

O deputado Mauro de Nadal (PMDB) avalia que o PLC não deve encontrar maiores obstáculos para ser aprovado, já que conta com amplo apoio na Casa. "Acredito que já tenhamos maioria e tão logo retomemos os trabalhos na Assembleia teremos a entrada em pauta desta matéria tão importante."
Para o deputado Dirceu Dresch (PT), a execução obrigatória das prioridades regionais é fundamental para conferir mais credibilidade ao processo de consultas públicas promovidas pelo Legislativo estadual. "Principalmente neste momento, em que a sociedade cobra cada vez mais de seus governantes, é fundamental que as suas escolhas sejam respeitadas e colocadas em prática. Isto vai contribuir para que nos próximos anos, a população, as entidades e organizações compareçam em maior número a estas audiências para garantir os investimentos que buscam."

As reuniões aconteceram na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (às 9h30) no auditório do Maravilha Park Hotel (às 13h30) e na prefeitura municipal de Palmitos (às 16h30). Também participaram dos eventos os deputados Mauricio Eskudlark (PR), Neodi Saretta(PT) e Valdir Cobalchini (PMDB); secretários regionais; prefeitos; vereadores e representantes de entidades de classe.

Prioridades elencadas:
Regional de São Lourenço do Oeste (Campo Erê, Coronel Martins, Jupiá, Novo Horizonte, Galvão, São Lourenço do Oeste e São Bernardino)
1- Reformar, equipar e ampliar o Hospital da Fundação.
2- Reabilitação da SC-305, trecho entre Campo Erê e São Lourenço do Oeste.
3- Construção de Unidade Prisional Avançada (Upas).

Regional de Maravilha (Flor do Sertão, Bom Jesus do Oeste, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Serra Alta, Saudades, Sul Brasil e Tigrinhos)
1- Manutenção da UTI do Hospital São José, de Maravilha.
2- Pavimentação do trecho Bom Jesus do Oeste - Maravilha - BR-282.
3- Reabilitação da rodovia SC-160, trecho entre Campo Erê - Serra Alta - BR-282.

Regional de Palmitos (Águas de Chapecó, Caibi, Cunhataí, Cunha Porã, Mondaí, Palmitos, Riqueza e São Carlos)
1- Fortalecimento dos hospitais da região, com verbas de custeio e investimentos em equipamentos e pessoal técnico especializado.
2- Reabilitação e aumento do capeamento da SC-283, no trecho entre a BR-153 - Concórdia - Seara - Chapecó - São Carlos - Palmitos e Mondaí.
3- Programas de apoio a jovens rurais.