Representantes da Ampesc buscam apoio no Legislativo

Alterar a Lei nº 14.876/09, que prevê o uso de 0,3% do FundoSocial para o financiamento de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior do sistema Acafe e particulares. Essa é a reivindicação dos representantes da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) que visitaram o Parlamento catarinense durante a manhã desta quarta-feira (21). O grupo tomou a iniciativa com o objetivo de pedir o apoio dos 40 deputados para aumentar o percentual destinado às universidades particulares. Eles defendem que a divisão do recurso seja proporcional ao número de alunos matriculados em cada unidade de ensino superior. “A Ampesc pretende sensibilizar os deputados e chamar a atenção para que se respeite a paridade e o tratamento igualitário na distribuição dos percentuais. Entendemos que é preciso fazer justiça à possibilidade de acesso e permanência de milhares de catarinenses no ensino superior, promovendo assim a inclusão social”, disse o presidente da entidade, Marlon Jackson Tafner. Conforme ele, a lei sancionada prejudica as faculdades particulares se forem comparados os números, uma vez que o sistema Acafe e a Ampesc têm, respectivamente, cerca de 160 mil e 120 mil alunos matriculados. Da forma como está hoje, o uso dos 0,3% do FundoSocial daria à Acafe 90% dos recursos, o que equivale a R$ 13,5 milhões, e à Ampesc 10%, algo em torno de R$ 1,5 milhão. Estavam presentes os deputados Darci de Matos e Jean Kuhlmann (DEM), Professor Sérgio Grando (PPS), Kennedy Nunes (PP), Sargento Amauri Soares (PDT), Nilson Gonçalves (PSDB) e o líder do governo na Casa, deputado Elizeu Mattos (PMDB). Unânimes no discurso, todos se mostraram favoráveis à mudança na lei através de um consenso no Legislativo. De acordo com informações repassadas na reunião, os deputados Serafim Venzon (PSDB), Antônio Aguiar (PMDB) e Joares Ponticelli (PP), bem como toda a bancada pepista, também irão aderir à mobilização. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)