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Primeiros defensores públicos catarinenses tomam posse no cargo
O governador Raimundo Colombo deu posse a 45 dos 60 defensores públicos de Santa Catarina aprovados em concurso. A solenidade foi realizada na manhã de hoje (9), no Teatro Ademir Rosa, em Florianópolis, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.
A Defensoria Pública é uma instituição permanente, custeada pelo Estado, com o objetivo de garantir ao cidadão de baixa renda o direito à defesa judicial gratuita. Os nomeados vão atuar como advogados dos cidadãos que necessitam da Defensoria Pública, representando-os judicialmente. “A instalação definitiva da Defensoria Pública de Santa Catarina fortalece a estrutura democrática do Estado e auxilia os que precisam dos serviços desses advogados”, afirmou o governador. A estrutura da defensoria está sendo instalada.
“Vamos conseguir fazer com que cada vez mais os direitos sejam respeitados”, aposta o ministro José Eduardo Cardoso. Ele lançou, durante a solenidade, uma força-tarefa para desafogar as varas de execução penal. Dos 45 defensores públicos que tomaram posse, 30 irão atuar na força-tarefa de revisão dos processos dos detentos que estão sob a custódia do Estado.
A criação da defensoria
Santa Catarina foi o último estado brasileiro a aprovar a criação da Defensoria Pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o órgão foi promulgada no dia 18 de julho do ano passado. Um Projeto de Lei Complementar estabeleceu a estrutura e a organização do órgão. As duas matérias foram alvo de intensos debates na Assembleia Legislativa e receberam ao todo 40 emendas parlamentares, sendo 20 delas aprovadas durante a tramitação no Legislativo.
Dentre os avanços obtidos no projeto por meio da ação dos parlamentares e de acordos com o governo, destacou-se o aumento do número de regionais da defensoria de 14 para 21; a contratação de 60 defensores públicos já no primeiro concurso – e não 20, como previa o projeto original; a dispensa da necessidade de comprovação de renda para acessar os serviços da Defensoria Pública; e o prazo de três meses, a partir da publicação da nova lei, para a realização do concurso público. Uma emenda à PEC assegurou que o defensor público geral comparecerá anualmente à Assembleia Legislativa para prestar contas das atividades do órgão.
Os defensores terão salário inicial de R$ 10.200,00. A estrutura contará ainda com 50 cargos de analista técnico, com salário de R$ 4.200 e 40 cargos de técnico-administrativo, com salário de R$ 2.400 e outros seis cargos comissionados. As sedes regionais funcionarão nos municípios de Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê e Florianópolis.
Agência AL
