População de Blumenau tira dúvidas sobre o Programa Lar Legal

Mais de 200 participaram do evento organizado pela Alesc, com a presença do idealizador do programa, desembargador Lédio Andrade
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório do Bloco J da Universidade Regional de Blumenau (Furb), na noite de quinta-feira (18), para acompanhar o seminário sobre o Programa Lar Legal, promovido pela Assembleia Legislativa. No encontro, solicitado pela deputada Ana Paula Lima (PT), a população pode tirar dúvidas sobre o programa de regularização fundiária diretamente com o idealizador da iniciativa, o desembargador Lédio Rosa de Andrade.

Conforme Ana Paula, além de esclarecer dúvidas, o objetivo do seminário foi colaborar para que o Lar Legal, que legaliza áreas urbanas ocupadas for famílias carentes, seja instituído em Blumenau. Na semana passada, o Poder Executivo sancionou lei aprovada pela Câmara de Vereadores que possibilita a participação do município no programa.

“O Lar Legal tem dado certo em outras cidades de Santa Catarina e por isso queremos a sua realização aqui em Blumenau, para dar mais dignidade a essas pessoas que querem ter condições de ter seus imóveis regularizados e terem acesso aos serviços a que elas têm direito, como ligação de água e esgoto, pavimentação, um endereço nos Correios”, disse a deputada.

Conforme o desembargador Lédio Andrade, o Lar Legal atravessa seu melhor momento. “Nós estamos trabalhando com três juízes que estão se dedicando aos processos referentes ao programa. Se toda a documentação for entregue de forma correta para o Tribunal de Justiça, em 90 dias o processo é concluído as escrituras podem ser emitidas”, explicou.

Trâmites
Durante o seminário, as principais dúvidas apresentadas pelos participantes estavam relacionadas aos custos para a regularização dos imóveis. O desembargador explicou que há três meios para que o processo seja desenvolvido. No primeiro, a prefeitura utiliza sua própria estrutura para montar todo o processo de regularização. No segundo, a administração municipal faz parceria com instituições de ensino locais para desenvolver o trabalho. No terceiro, a prefeitura contrata uma empresa que ficará responsável pelo trabalho. Neste caso, o custo é dividido com os moradores que serão beneficiados com a regularização.

“Nosso objetivo neste seminário é informar a comunidade acadêmica e a população em geral como o processo pode ser feito, os caminhos mais fáceis, os trâmites corretos”, disse Andrade. “As pessoas têm muito receio porque algumas já foram enganadas por empresas que lhes tomaram dinheiro, prometendo a regularização, e nada foi feito. Isso é algo que devemos evitar.”

A chefe da Divisão de Apoio à Extensão da Furb, professora Catarina de Fátima Gewehr, representando o reitor João Natel Machado, colocou a estrutura da universidade à disposição do município para auxiliar nos trâmites dos processos referentes ao Lar Legal.

Situação em Blumenau
Conforme o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau, Juliano Gonçalves, os índices de irregularidade fundiária e construtiva no município variam entre 70% e 80%. “Não é diferente do que acontece em outros municípios”, ponderou. “Atualmente, temos 200 assentamentos em condições irregulares, 50 áreas mapeadas e sete processos de regularização em curso”, informou.

Para o secretário, o Lar Legal vem a contribuir com a melhoria desses números. Gonçalves ressaltou que a questão fundiária em Blumenau, por sua condição geográfica, é bastante complexa. “Nós temos áreas que por causa da legislação ambiental não são passíveis de regularização. Vamos nos deparar com situações em que famílias terão que sair de seus imóveis”, disse.

A coordenadora geral da União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam), Aline Votri, demonstrou preocupação com a lei municipal que autoriza Blumenau a aderir ao Lar Legal, sancionada na semana passada. Para ela, ainda há dúvidas se essa legislação atenderá todas as famílias que se encontram em situação fundiária irregular.

Diante das dúvidas levantadas pela Uniblam, a deputada Ana Paula Lima propôs a criação de um Fórum Popular Permanente para acompanhar e fiscalizar a implantação do Lar Legal em Blumenau. O fórum terá a participação das associações de moradores, entidades da sociedade civil, prefeitura, Furb, Câmara de Vereadores e Assembleia.

Saiba mais
O Lar Legal é um programa de regularização fundiária, criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Até hoje, mais de 6 mil famílias, espalhadas em municípios de todas as regiões do estado, foram beneficiadas. Conforme o desembargador Lédio Andrade, nas próximas semanas outras 2 mil famílias receberão a escritura de seus imóveis. Em Santa Catarina, 350 mil imóveis estão em situação irregular.