Plano de Carreira - Polícia Civil
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), recebeu o projeto de lei que trata do Plano de Carreira dos servidores da Polícia Civil das mãos do secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, na tarde desta terça-feira (1º). Entre as reivindicações contempladas no projeto estão a abertura de cerca de duas mil vagas para agentes e outras 60 vagas para delegado. O projeto tramitará em regime de urgência, o que significa que deverá ser votado em 45 dias. As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e de Segurança Pública, vão analisar e emendar, caso seja necessário.
Representantes da Polícia Civil, entre eles a presidente da Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC), delegada Sonêa Neves, o secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, o delegado Geral da Polícia Civil, Maurício José Eskudlark, além dos deputados Antônio Aguiar (PMDB), Elizeu Mattos (PMDB), José Natal Pereira (PSDB), Professor Sérgio Grando (PPS), Moacir Sopelsa (PMDB), Giancarlo Tomelim (PSDB), Darci de Matos (DEM), Manoel Mota (PMDB), Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), Serafim Venzon (PSDB), Renato Hinnig (PMDB), Odete de Jesus (PRB) e Genésio Goulart (PMDB), também prestigiaram a entrega do documento.
Outros três projetos de lei voltados para a Segurança Pública – um que trata de abono que será concedido a todos os funcionários da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no valor de R$ 300, que será pago em três parcelas; outro que prevê indenização em caso de morte e invalidez, de R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente; e, por fim, o projeto que prevê a readequação salarial da Polícia Militar comparando com os salários da Polícia Civil, deverão chegar à Casa na próxima terça-feira (7) e poderão tramitar junto com o plano de carreira, já que também entram com regime de urgência.
Jorginho Mello recebeu o projeto em nome de todos os parlamentares. Ele enfatizou que o Parlamento catarinense tem interesse em aprovar a demanda com celeridade, obedecendo ao Regimento Interno da Casa. “Já determinei o seu protocolo e a tramitação rápida para que seja aprovado, junto com os demais projetos referentes à Segurança Pública, antes do recesso. A Assembleia Legislativa vai, de forma soberana, avaliar e emendar as matérias se for necessário”, observou.
Antes de entregar o projeto ao presidente da AL, Cobalchini salientou que estava cumprindo um compromisso assumido pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele também lamentou por não ter entregado na data combinada (15 de junho). “O plano de carreira é aguardado há muito tempo, chegou um pouco atrasado, mas melhor que a primeira proposta. Tecnicamente, o projeto é quase perfeito”, disse orgulhoso do trabalho realizado.
Amplamente discutido pela base governista, representantes da Segurança Pública e do governo estadual, o plano marcou um novo modelo de melhorias para as categorias de servidores públicos. “Este foi um dos projetos mais discutidos nos últimos tempos e sua elaboração atende as reivindicações da categoria”, ressalvou Benedet.
Para Sonêa, o plano de carreira resgata uma luta de 27 anos, entretanto, outras reivindicações serão cobradas futuramente, já que não trata de melhorias salariais. “Este é um momento histórico para a categoria que represento. Vamos manter forte a união da Polícia Civil e todas as entidades de classe no mesmo objetivo de resgate da nossa dignidade”, comemorou.
Já Eskudlark, considerou o projeto como um grande avanço institucional. “Mais que a melhoria salarial, este projeto resgata a dignidade e o reconhecimento pelo trabalho prestado”, comentou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
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