Deputado Elizeu Mattos (PMDB)
O governo do Estado encaminhou cinco medidas provisórias (MPs) à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (21). Todas têm como objetivo obter autorização para que o Executivo contrate operações de empréstimo junto a bancos e organismos internacionais. Os recursos serão destinados ao Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – Microbacias, saneamento básico, pavimentação de rodovias, modernização de unidades hospitalares e, especificamente para o município de Joinville, ao transporte coletivo.
As MPs foram lidas no expediente desta terça-feira (26) e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), para apreciação de admissibilidade. A reunião da comissão teve início na manhã de hoje e manteve-se suspensa até o fim da sessão ordinária para a apreciação das medidas, após acordo dos partidos.
Somente depois da apreciação da admissibilidade em Plenário as medidas serão discutidas nas comissões de mérito, que apresentarão projeto de conversão em lei. Em seguida, estarão aptas para receber emendas e emitir pareceres. Caso não sejam convertidas em lei dentro de 30 dias após a sua publicação, ocorrida na quinta-feira, perderão a eficácia.
O secretário de Estado da Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini (PMDB), veio pessoalmente entregar as peças ao presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB). Segundo ele, o pacote de medidas é fundamental porque dá continuidade a projetos que já tiveram fases concluídas e continuam prestando um bom serviço, como o Microbacias, que atende aos pequenos agricultores, onde os gestores de cada grupo decidem o que fazer com os recursos a fundo perdido que chegam até eles. “Todas as medidas significam incremento de recursos. Isto demonstra a capacidade financeira do Estado para atrair novos financiamentos e comprova que temos honrado nossos empréstimos religiosamente”, declarou.
Além do Microbacias, o secretário também citou os investimentos para o saneamento básico. Santa Catarina está entre os estados com os mais baixos índices nessa área. Cobalchini acredita que, com os investimentos que estão em andamento e o aporte de mais $ 142 milhões de dólares, o estado fará parte do grupo com os maiores índices de cobertura do país. “Este é o maior programa de saneamento que o estado já teve”, ressaltou.
Líder do governo no Parlamento, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) comentou o acerto feito pelos líderes dos partidos com assento na Casa, hoje pela manhã, já que as MPs devem ser votadas até o dia 17 de junho. O prazo para a votação preocupa o governo, pois a Assembleia terá duas semanas sem sessões ordinárias devido ao ciclo de audiência públicas do Orçamento Regionalizado. “Tivemos que retirar a urgência de projetos de lei de origem governamental, da área da Educação, a pedido do PT, para conseguir analisar e votar o pacote em tempo hábil”, ressaltou.
MP de nº 150/09 - Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural: Autoriza o Executivo a contrair operação de empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de 35 milhões de dólares, para dar seguimento e conclusão ao trabalho do Microbacias 2. A Administração previu a extensão do projeto por mais três anos, na tentativa de reduzir a pobreza rural e melhorar a gestão dos recursos naturais no estado, buscando o desenvolvimento rural sustentável, além de ações e estratégias que se consolidem nas instituições estaduais e municipais executoras e parceiras.
MP nº 151/09 - Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville: Autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville, no valor de R$ 40 milhões.
Os investimentos têm como objetivo a continuidade da qualificação e modernização do Sistema Integrado de Transporte (SIT). O processo será dividido em três grupos de ações, voltados para a implantação e requalificação dos eixos estruturais de transporte, na pavimentação das vias alimentadoras e a requalificação dos equipamentos urbanos do sistema.
MP nº 152/09 - Programa de Ampliação e Modernização Tecnológica das Unidades Hospitalares de Santa Catarina (Prosaúde): O governo estadual poderá contratar, junto ao MLW – Intermed Handels – Und Consultinggesellschaft mbH, de Berlim, operação de crédito externo, no valor de 17 milhões de euros, para a implementação do Programa de Ampliação e Modernização Tecnológica das Unidades Hospitalares (Prosaúde). A missão deste programa é a obtenção de recursos para a aquisição de meios e equipamentos destinados a ampliar e modernizar as unidades hospitalares.
O montante será destinado à qualificação da atenção à saúde e à ampliação dos serviços e da complexidade hospitalar. Entre as necessidades evidenciadas estão investimentos nas áreas da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Bloco Cirúrgico, Radiologia e Diagnóstico. Este último formando a Rede Catarinense de Telemedicina.
MP nº 153/09 - Saneamento Básico: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externo para a Casan junto ao Japan International Cooperation Agency (JICA), no valor de 142 milhões de dólares, destinados a investimentos em saneamento básico com projetos desenvolvidos nos próprios municípios. O empréstimo terá prazo de carência estipulado em sete anos e amortização em 25 anos, com concessão da garantia pela União.
MP nº 154/09 - Pavimentação de Rodovias: Autoriza o Estado a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Investimentos e Pavimentação de Rodovias Estaduais e para o fortalecimento do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Esta MP visa adequar contrato de empréstimo junto ao BID, de 2008, num total de 300 milhões de dólares, com relação ao prazo de amortização, que passará de 23 anos para 25 anos.
O empréstimo prevê a destinação de 50 milhões de dólares ainda este ano para financiar o Programa Rodoviário de Santa Catarina, Etapa V, e 250 milhões de dólares destinados ao financiamento do Programa Rodoviário de Santa Catarina, Etapa VI, “a ser contratado no momento mais oportuno, quando a capacidade de endividamento do Estado permitir”, conforme indica o texto da medida. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
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