Legalização de incentivos fiscais e queixas sobre secretário dominam sessão

Sessão ordinária desta terça-feira (26)

O anúncio de que o Executivo legalizará os incentivos fiscais via projetos de leis e a reclamação de vários deputados de mau atendimento por parte do secretário de Estado da Saúde dominaram a sessão de terça-feira (26) da Assembleia Legislativa.

“Conversei com governador e com secretário da Casa Civil, o governo está negociando com cada segmento, com o setor leiteiro, setor de combustível de aviação. Negociam, acertam os ajustes e é feito um projeto de lei que será enviado à Assembleia. Facilita e traz segurança jurídica para os setores impactados, até o final de março todos os segmentos serão atendidos”, garantiu o líder do governo, Coronel Mocellin (PSL).

“Se eventualmente não der tempo de rever, que o prazo seja ampliado em mais de seis meses, peço que prorroguem o prazo para dar tempo para negociar”, apelou Nilso Berlanda (PR).

Já os deputados Fernando Krelling (MDB), Maurício Eskudlark (PR) e Ivan Naatz (PV) reclamaram do mau atendimento em audiências com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

“Fomos muito mau atendidos, a deputada Paulinha já reclamou da arrogância e da prepotência, somos um elo da sociedade com o Executivo, não sei o que ocorreu na casa dele na noite anterior”, afirmou Krelling, que avisou que não será tratado como um subordinado. “Se era oficial e mandava de cima para baixo, comigo não será assim, fomos eleitos, ele foi indicado.”

“Em uma audiência da Bancada do Oeste uma prefeita e minha chefe de gabinete foram muito mau atendidas, a Casa Civil, a Segurança, todos os outros têm atendido bem, infelizmente o secretário da Saúde, não sei se subiu o poder à cabeça, todos vamos lá levar pleitos da sociedade”, ponderou Eskudlark.

“O governo não é um quartel, no quartel o coronel é o máximo, no governo isso não existe”, concordou Naatz.

Coronel Mocellin defendeu o colega também coronel do Corpo de Bombeiros e se comprometeu em falar com o secretário de Saúde.

“Ele tem um perfil fechado, é um homem inteligente, comprometido, mas está em uma situação difícil de gestão. Dois hospitais ficaram sem ar condicionado, as empresas disseram que não iam consertar, não estou justificando, eu me comprometo de conversar com ele, uma questão mais humana no trato”, prometeu o líder do governo.

Luiz Henrique
Fernando Krelling lembrou que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira completaria 79 anos no último dia 25.

“Ontem o saudoso Luiz Henrique da Silveira completaria 79 anos, ele fez história em Santa Catarina, quero deixar registrado”, falou o representante de Joinville.

Pátria grande
Sargento Lima (PSL) exibiu na tribuna um vídeo de Hugo Chaves elogiando a ex-presidente Dilma Rousseff, assim como o engajamento da ex-presidente na consecução da “pátria grande”.

“A ‘Pátria Grande’ é uma América Latina unida pelos ideais do socialismo, que por muito pouco nos livramos, que sirva de lição o exemplo venezuelano. Aqueles que cogitam, mesmo que em pensamento, quero dizer que nossa bandeira não é vermelha, é verde e amarela”, discursou o deputado.

Barragens
Fabiano da Luz (PT) voltou a destacar a necessidade de ampla fiscalização das barragens no território barriga-verde. Segundo o ex-prefeito de Pinhalzinho, há 177 barragens no estado, sendo nove de rejeitos.

“O governo federal estipulou que 44 barragens farão vistoria, entre elas sete das nove que contém rejeitos”, alertou o deputado, informando em seguida que será realizada uma audiência pública na primeira semana de abril com as empresas, órgãos fiscalizadores e municípios envolvidos.

O deputado lembrou que uma pequena represa de Taió rompeu e invadiu uma propriedade.

“Foi um sinal, o rompimento de uma pequena barragem em Taió que não causou perda de vidas, apenas invadiu uma propriedade, mas demonstra que problemas maiores podem acontecer.”

José Milton Scheffer concordou com o colega e ressaltou a situação de abandono das barragens do Rio Leão e do Rio Bonito, no Sul do estado.

“Estão há 20 anos sem manutenção”, lamentou Scheffer, que exibiu um vídeo corroborando o estado lastimável das instalações.

Participação culposa
Ivan Naatz classificou de participação culposa a inação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acionada, não retirou da pista o motorista embriagado que acabou matando duas jovens na BR-470, no Vale do Itajaí.

“Houve participação culposa da PRF, neste caso duas pessoas ligaram, identificaram a placa, pediram que fosse interceptado quando passasse no posto, o agente ignorou os chamados. Esses policiais contribuíram significativamente para o efeito morte, houve omissão dolosa do agente, isso precisa ser investigado e punido”, denunciou Naatz.

Reforma previdenciária
Luciane Carminatti (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT) criticaram a proposta de reforma previdenciária encaminhada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Só vai ter 100% se contribuir por 40 anos, se entra no mercado aos 23 anos, não se aposenta aos 60, se ficar cinco anos desempregado, também não se aposenta aos 60 anos”, exemplificou Carminatti, referindo-se às mulheres.

A parlamentar citou o exemplo dos professores ACTs que não trabalham 12 meses em um ano e o das professoras de educação infantil.

“Uma professora de 65 anos dando aula para o meu filho de seis anos? Que tragédia para a educação”, classificou Carminatti.

“Temos concordância com mudanças na previdência em razão de distorções, em nome do equilíbrio do sistema, mas reforma que não ataca os privilégios de minorias, não é a reforma que o Brasil precisa; uma reforma que ataca brutalmente quem menos ganha, também não é reforma”, concordou Padre Pedro.

Criminalização da homofobia
Marlene Fengler (PSD) defendeu que o Congresso Nacional tipifique o crime de homofobia, haja vista o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do assunto.

“O debate no STF sobre a criminalização da homofobia decorre de um vácuo do Congresso que se omitiu em legislar sobre o tema. É preciso tipificar a homofobia, uma lei explícita de que o ódio não será mais tolerado”, opinou Fengler, acrescentando que a tipificação não configurará censura religiosa. “Será considerado crime a incitação ao ódio”, reforçou.

Pressão popular
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) cobrou das autoridades agilidade na recuperação da SC-108, em Guaramirim, principalmente no local onde houve um desmoronamento que destruiu várias casas, e anunciou que está estimulando a crítica virtual.

“Estou estimulando a participação (da sociedade) para que ajude a protestar, para ajudar a agilização das recuperações”, informou Caropreso, que exibiu no telão do plenário a cobrança de um cidadão.

13 ambulâncias
Ricardo Alba (PSL) repercutiu na tribuna a entrega, pelo Ministério da Saúde, de 13 ambulâncias para municípios do estado.

“Reforça o compromisso do governo Bolsonaro com Santa Catarina”, definiu o deputado.

Colégio Catulo Paixão Cearense
José Milton Scheffer (PP) agradeceu todos os que participaram no processo de reforma do Colégio Catulo Paixão Cearense, de Sombrio, o mais antigo do município.

“Todos têm a lembrança quando, por questões sanitárias, várias escolas foram interditadas, a mais antiga da nossa cidade, com quase 70 anos, passou pelo constrangimento de não receber os alunos, mas ontem reabriu suas portas após uma grande reforma de R$ 4 milhões. Quero cumprimentar todos que lutaram, a comunidade, pais, alunos, vereadores de Sombrio, é uma semana para comemorar, oito novas salas, laboratório, biblioteca, melhor que estava”, registrou Scheffer.

Educação domiciliar
Bruno Souza (PSB) pediu apoio para projeto de sua autoria que regulamenta o ensino domiciliar no estado.

“A educação domiciliar é constitucional, só depende de regulamentação específica. Já acontece em mais de 62 países, nos EUA temos mais de dois milhões de estudantes na educação domiciliar. Em Santa Catarina são cerca de mil alunos, são mil famílias perseguidas pelo poder público por escolher o que acham melhor para seus filhos. O projeto 02/2019 se propõe legalizar a prática do ensino domiciliar, conforme determinou o STF”, justificou Souza.

Regionais da Celesc no Oeste
Maurício Eskudlark criticou a iniciativa da diretoria da Celesc de centralizar as atividades da empresa em Chapecó, fechando as regionais de São Miguel do Oeste e Concórdia.

“Centralizar tudo em Chapecó não vai resolver a questão, um economia de R$ 200 mil anuais, um absurdo, sei que esta não é a visão do governador”, disparou Eskudlark.