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GT discute certificação para uso da flora nativa no Estado
A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta segunda-feira (16), a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) que vai debater a elaboração de uma certificação para uso da flora nativa no estado. Com isso, atividades como o extrativismo e os sistemas agroflorestais poderão ter uma legislação unificada, facilitando, por exemplo, a obtenção de licenciamentos ambientais e desburocratizando o trabalho, mas garantindo a preservação ambiental com a produção e o uso racional da mata nativa.
A iniciativa de formação do GT foi do gabinete do deputado Neodi Saretta (PT), para quem as atividades precisam de uma regulamentação, a exemplo do que já ocorre no Rio Grande do Sul. No entanto, Saretta acredita que antes de apresentar um projeto de lei com este objetivo, é necessário debater com os envolvidos.
“A ideia é que possamos debater, caminhar e evoluir para apresentar um PL que venha a tramitar oficialmente na Assembleia para termos em Santa Catarina também uma legislação”, explicou o parlamentar. “É importante que tenha uma legislação que dê um norte, mas que isso não seja algo imposto, e sim construído junto com aqueles que estão envolvidos diretamente no tema”, completou Saretta.
Para o engenheiro agrônomo Natal João Magnanti, a importância de discutir sistemas agroflorestais e extrativismo é proporcional ao volume de agricultores familiares catarinenses que dependem deste tipo de trabalho. “O último censo agropecuário, acho que de 2017, coloca que existem em torno de 20 mil propriedades que utilizam o SAF no estado. E hoje não existe uma normatização para estas áreas”, destacou.
Como exemplo de extrativismo em Santa Catarina, ele citou a produção de pinhão e de erva-mate como atividades de alto impacto econômico e que merecem atenção. “O extrativismo é muito importante no Estado. O do pinhão e da erva-mate são duas formas da utilização da floresta que requerem muita mão de obra e intensificação da produção, então é importante normatizar isso também”, afirmou Magnanti.
A próxima reunião do GT será em Lages, em data a ser definida (entre o final de outubro e início de novembro).
O que são Sistemas Agroflorestais
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) define agrofloresta ou Sistema Agroflorestal (SAF) como um sistema que reúne as culturas de importância agronômica em consórcio com a floresta. Um sistema agroflorestal é um sistema de plantio de alimentos que é sustentável e ainda faz a recuperação de uma floresta.
De acordo com o com o portal do Centro de Inteligência de Florestas, há quatro tipos de sistemas agroflorestais:
- Sistemas agrossilviculturais – combinam árvores com cultivos agrícolas anuais;
- Sistemas agrossilvipastoris – combinam árvores com cultivos agrícolas e animais;
- Sistemas silvipastoris – combinam árvores e pastagens (animais);
- Sistemas de enriquecimento de capoeiras com espécies de importância econômica.
