Governo e professores voltam a negociar dia 8 de junho

FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O governo do estado e os professores voltam à mesa de negociação na próxima segunda-feira (8). O anúncio foi feito pela deputada Luciane Carminatti (PT) durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (2) da Assembleia Legislativa.  A deputada referiu-se a documentos recebidos do Sindicato dos Professores, entre os quais o encaminhado pelo Sinte pedindo que o governo atendesse os pontos de reivindicação da categoria, entre eles o fim da regência de classe e a descompactação da tabela salarial. 

Mauro de Nadal (PMDB) elogiou o entendimento e destacou a participação da Comissão de Educação da Assembleia. Todavia, Nadal criticou a forma de agir de alguns membros do Sindicatos dos Trabalhadores na Educação (Sinte). “A gente percebeu que houve um certo desrespeito com a atual diretoria, uma disputa interna, isso foi um fator que prejudicou o fim da paralisação”, analisou Nadal.

PEC dos hospitais filantrópicos
Antonio Aguiar (PMDB) pediu que o plenário analise a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, que reverte as devoluções voluntárias dos poderes no fim de cada exercício para uso exclusivo dos hospitais filantrópicos. “A aprovação dessa PEC é uma ação direta (do Legislativo), com  consequência para vida prática dos hospitais”, defendeu Aguiar.

Se aprovada a admissibilidade pelo Plenário, a PEC 01/2015 retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para análise das outras comissões de mérito. “Queremos abrir espaço para a tramitação definitiva”, informou Aguiar, que estimou em R$ 500 mil anuais para cada um dos 182 hospitais filantrópicos, caso a PEC seja aprovada.

Colapso ambiental
Padre Pedro Baldissera (PT) alertou para os estudos patrocinados pela ONU que indicam que o ambiente do planeta pode entrar em colapso ainda neste século.

“A ONU usa a expressão colapso ambiental para definir uma situação eminente”, afirmou Baldissera, que cobrou ações urgentes para a preservação dos mananciais hídricos. “Temos ações, mas precisamos ser mais ousados”, avaliou o representante de Guaraciaba.

Pacto dos insatisfeitos
Leonel Pavan (PSDB) leu na tribuna artigo que escreveu para o jornal “Diário Catarinense” sobre a relação conflituosa entre os entes federados e, além deles, os municípios. “Os prefeitos vão a Brasília discutir a repartição das receitas petrolíferas e a indexação das dívidas dos estados com a União”, informou Pavan.

O representante de Balneário Camboriú também criticou as desonerações fiscais concedidas pelos estados, a chamada guerra fiscal. “Elas causam disputas entre os estados e são tantas que todos estão insatisfeitos”, observou Pavan, que classificou o pacto federativo brasileiro de “injusto e desigual”, além de favorecer a submissão financeira e política de governadores e prefeitos ao governo federal. “Se quiserem dinheiro precisam seguir os ditames do governo federal, cadê a autonomia federativa”, reclamou o ex-governador.

Luciane Carminatti (PT) ponderou que a situação financeira das prefeituras também depende da gestão. “São João do Oeste e São Domingos têm dinheiro em caixa”, comparou Carminatti, acrescentando que “sem boa gestão, não há recurso que dê conta da demanda”.

SOS BRs 158, 282 e 163
Mauro de Nadal criticou a situação em que se encontram as BR-s localizadas no Oeste catarinense. “A BR-163 nem se fala, tinha um projeto em execução, agora está paralisado”, lamentou o deputado, que cobrou do DNIT a “retomada imediata e o pagamento das pendências que o governo tem com a empresa”.

Nadal também deplorou o estado da BR-158, que liga a BR-282 ao Rio Grande do Sul. “É a pior rodovia federal em Santa Catarina”, afirmou. Mauricio Eskudlark (PSD) concordou com o colega. “Não existe nenhum trecho em tão precária condição”, resumiu Eskudlark.

Convenção do PSD
Jean Kuhlmann (PSD) destacou a convenção estadual do PSD, realizada neste domingo. Segundo Jean, o ato foi concorrido e participaram as principais lideranças políticas, como o governador Raimundo Colombo, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. “Foi um ato de afirmação do PSD, uma demonstração da nossa unidade”, garantiu o deputado, que ainda ressaltou a presença de jovens e das mulheres.

Maurício Eskudlark lembrou que o PSD tem nomes que despontam para concorrer em 2016 e alertou que o partido “não tem divisões”. Gabriel Ribeiro (PSD) afirmou que a convenção demonstrou a força do partido e avaliou que o PSD maneja os recursos públicos “com austeridade”.

Conferência do PCdoB
Cesar Valduga (PCdoB) divulgou na tribuna a realização da 10ª Conferência Nacional do PCdoB. “A conferência, diferente do congresso, é um evento consultivo, realizado quando o Comitê Central precisa de mais elementos para tomar decisões de largo alcance”, explicou Valduga, que destacou a defesa da democracia e a continuidade do governo Dilma Rousseff como decisões da conferência dos comunistas brasileiros.

Primeira casa em Xanxerê
Dirceu Dresch (PT) ressaltou a entrega da primeira casa construída com recursos do governo federal para as vítimas dos tornados em Xanxerê e Ponte Serrada. “Entregaram a primeira casa construída em Xanxerê, são mais de R$ 4 milhões para reconstruir 90 casas, trazendo tranquilidade para as famílias”, analisou Dresch, que cobrou a mesma agilidade para os recursos oriundos do governo do estado.

Perspectivas do PT
Dresch também destacou encontro da militância petista com o assessor especial da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia. De acordo com o representante de Saudades, Marco Aurélio tratou dos desafios da economia, assim como de mecanismos para fortalecer o ensino técnico e as universidades, ampliando o direito à educação. “Parabéns ao partido”, declarou.

Samu na berlinda
Ana Paula Lima (PT) criticou duramente a gestão terceirizada do Samu. Segundo a parlamentar, quando o serviço era 100% público o custo era de R$ 3 milhões mensais, enquanto atualmente custa R$ 9,5 milhões por mês. “Depois que foi terceirizado custa 300% mais caro e o atendimento piorou”, reclamou Ana Paula.

Comunidades terapêuticas
Ismael dos Santos (PSD) repercutiu na tribuna a publicação da Resolução 01/2015, do Conad, estabelecendo o marco regulatório das chamadas comunidades terapêuticas. De acordo com Ismael, as entidades terão de ser pessoa jurídica sem fins lucrativos e o acolhimento do dependente químico será transitório, não podendo exceder 12 meses em dois anos.

Além disso, mudou a terminologia e o antes denominado “interno” passará a se chamar “acolhido”. “A adesão e permanência será voluntária em um ambiente residencial de caráter transitório, livre de trancas, chaves e grades, com portão aberto”, descreveu Ismael, enfatizando que o acolhido poderá interromper o tratamento a qualquer momento.

Veto rejeitado, vetos mantidos
Os deputados rejeitaram o veto aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 93/2011, do deputado Darci de Matos (PSD), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as faturas de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água confeccionadas no sistema "Braille".

Por outro lado, os parlamentares mantiveram os vetos aos PLs nºs 198/2014, que instituía o sistema localiza em Santa Catarina e 254/2007, que alterava a Lei 13.334/2005, que instituiu o Fundosocial, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, ambos do deputado Antonio Aguiar.

Dia 02 de junho na história catarinense

1882 – Morreu, na Itália, o general Giuseppe Garibaldi que, em 1839, comandou as tropas gaúchas que tomaram Laguna, culminando na proclamação da República Juliana. Foi casado com Ana Maria de Jesus Ribeiro, a Anita Garibaldi.

1902 – Circulou, em Itajaí, o primeiro número do jornal “A Aurora”.

1933 – Nasceu, em Joaçaba, Paulo Stuart Wright, pioneiro na organização dos pescadores, deputado estadual cassado e presidente estadual da Ação Popular (AP). Foi perseguido pelo regime militar e seu corpo até hoje não foi localizado.