Fumicultores dos três estados do Sul debatem adequação a convenção

Fumicultores dos três estados do Sul debatem adequação à Convenção-Quadro

Produtores de fumo dos três estados do sul e representantes de entidades que prestam assistência técnica e extensão rural reuniram-se na manhã desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, para discutir modelos de transição para outras atividades agrícolas, conforme preconiza a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da ONU, assinado pelo país há uma década.

O evento, que conta com o apoio do gabinete do deputado Dirceu Dresch (PT), é realizado pelo Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro). “Nosso objetivo é marcar os dez anos da ratificação do CQCT pelo Brasil, que por ser o segundo maior produtor mundial de tabaco e o primeiro em exportação, tem uma importância muito grande neste contexto”, destacou o coordenador do Cepagro, Charles Lamb.

Segundo dados da Cepagro, a atividade fumageira se concentra nos três estados do Sul, sendo desenvolvida também na Bahia, Sergipe e Alagoas. Em Santa Catarina, segundo produtor nacional, há cerca de 40 mil famílias envolvidas com o segmento.

Atualmente, disse Lamb, entidades como a Cepagro vêm trabalhando a transição para outras culturas junto a 10 mil produtores. O número, entretanto, é considerado pequeno diante do total de 180 mil fumicultores existentes no país. A demora se deve à complexidade do processo, de adesão voluntária.  “O fumo é uma matriz muito produtiva e, em média, leva cinco anos para que haja esta migração. As famílias geralmente também estão vinculadas a um único comprador, o que dificulta uma transição rápida.”

As legislações visando coibir o consumo de fumo, destacou ainda, são muito mais eficazes do que as destinadas evitar a sua produção, que é muito mais intrincada e demanda a disponibilização de recursos financeiros e estrutura de apoio.

Fundo para a saúde
O evento prossegue às 13h30 com um debate sobre as alternativas à atividade fumageira e a realidade brasileira frente ao panorama mundial de redução da demanda de fumo, que acontecerão com a presença do deputado federal Hiran Gonçalves (PMN-RR). O parlamentar é relator do Projeto de Lei 513/1999, que agrega uma série de propostas que tratam do ressarcimento, pelas indústrias de cigarros, aos estabelecimentos públicos de saúde que tiverem despesas com o tratamento de pacientes de doenças derivadas do consumo de fumo.

Às 14h40, estará em discussão a saúde do produtor e do consumidor. Na sequência, às15h30, o tema será a implementação da CQCT. A programação prevê o encerramento dos debates e a apresentação dos encaminhamentos, às 17h30.

Convenção-Quadro
Primeiro tratado internacional de saúde pública sobre tabaco, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003. Desde então, é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas (ONU), com 180 países até março de 2015.

O objetivo da CQCT é proteger as gerações presentes e futuras das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a CQCT determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos.

O Brasil participou ativamente do processo de elaboração da CQCT de 1999 a 2003 e ratificou o tratado em 5 de novembro de 2005.