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Finanças aprova reajustes para MP e Udesc e discute trâmite da LDO 2017
Entre os projetos aprovados na manhã desta quarta-feira (19) pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o destaque foi para três propostas que tratam de reajustes salariais para os servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encaminhamento abre a possibilidade de que as matérias sejam votadas em plenário ainda na tarde de hoje.
Seguindo o parecer apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2016, que eleva de R$ 325,24 para R$ 338,90 (4,2%), retroativamente a 1º de agosto, o salário base da Udesc, e o Projeto de Lei (PL) 323/2016, que aumenta de R$ 19,50 para R$ 29,25 o valor do auxílio-alimentação por dia trabalhado concedido aos servidores da instituição. As duas matérias são de autoria de governo do Estado.
Seguindo o mesmo entendimento, da adequação das iniciativas às peças orçamentárias do governo e à Lei de responsabilidade Fiscal, os membros do colegiado também acataram o parecer do deputado Altair Silva (PP) ao PLC 11/2016. De iniciativa do MPSC, a proposta tem por meta reajustar em 5% os salários do quadro de pessoal do órgão, que passará a valer R$ 959,44, retroativamente a 1º de junho deste ano.
Ainda na parte da manhã, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público, também encarregada de analisar os projetos, reuniu-se de forma extraordinária, abrindo caminho para que os textos sejam votados em plenário ainda nesta quarta.
Crédito suplementar para o Deinfra
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 222/2016, do governo, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), no valor de R$ 106.202.868. A iniciativa, de acordo com o deputado Gabriel Ribeiro (PSD), relator da matéria, destina-se ao atendimento de obras de infraestrutura, tais como a implantação do contorno viário de Tubarão e a pavimentação do acesso ao aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis.
Ainda segundo Ribeiro, os recursos para a implementação da medida serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao programa de trabalho do Fundo Estadual de Educação. A matéria segue para votação em plenário.
LDO 2016 e alterações no PPA (2016-2019)
O colegiado acatou ainda o PL 273/02, de iniciativa do governo do Estado, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, com o objetivo de suplementar os recursos disponibilizados pelo Badesc para o cumprimento do programa de microfinanciamento Juro Zero. A matéria, que contou com a relatoria do deputado Altair Silva, segue para apreciação em plenário.
Sobre as peças orçamentárias do governo, também foi apresentado durante a reunião o parecer preliminar ao PL 110/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, e divulgado o calendário de tramitação do PL 302/2016, que prevê nova alteração no PPA 2016-2019. As duas matérias, também do Executivo, encontram-se sob a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB).
De acordo com o parlamentar, desta terça até o dia 26, fica aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO, que terá seu parecer conclusivo votado na comissão no dia 1º de novembro. Neste dia, acrescentou Vieira, também deve ser apresentado o parecer preliminar do PPA, cujo prazo para a apresentação de emendas ocorrerá entre os dias 4 e 11 de novembro. Já a votação do parecer conclusivo está marcada para o dia 23 de novembro.
Agência AL
