/
Permissão da entrada de animais de estimação em hospitais avança na Alesc
Ainda na reunião desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, por maioria de votos, o PL 501/2015, do deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados.
O texto foi aprovado com emendas propostas pelo relator, deputado Patrício Destro (PSB), disciplinando as visitas. A nova redação restringe o ingresso de animais de até 40 quilos, em horários a serem fixados pelos próprios hospitais e em salas isoladas do conjunto de pacientes da instituição.
O deputado Altair Silva (PP) apresentou voto contrário à proposta, por acreditar que as unidades de saúde do estado ainda não contam com estrutura apropriada para tal e que os recursos da saúde devem ser aplicados em ações mais prioritárias. Já o deputado Dirceu Dresch (PT) preferiu se abster da votação, afirmando não ter ainda posicionamento sobre o tema, ao qual voltará a se dedicar quando a matéria for enviada para a Comissão de Saúde.
Proibição de animais em circos
A exemplo da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Finanças também apresentou parecer favorável ao PL 503/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que proíbe a utilização de animais em circos no Estado de Santa Catarina. A relatoria da matéria, que também será analisada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, foi do deputado Patrício Destro.
Benefícios a clientes antigos
Tendo por base o relatório de Fernando Coruja (PMDB), os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 376/2015, que determina que as empresas prestadoras de serviços contínuos estendam o benefício de novas promoções aos seus clientes antigos.
Comissão de Finanças aprovou outros projetos na reunião desta terça (19); CONFIRA
A proposta, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), cita entre como alvos as concessionárias de serviços públicos em telefonia, energia elétrica, água e gás, operadoras de planos de saúde e TVs por assinatura, provedores de internet e escolas privadas. Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas advertências e multas de R$ 2 mil, com recursos revertidos para o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, vinculado ao MPSC.
O projeto, que também está na pauta da Comissão de Direitos Humanos, foi aprovado com emenda modificativa proposta pelo relator, determinando ao órgão estadual de defesa do consumidor a competência para a fiscalização da medida.
Programa Apoia online
Foi aprovado, com emendas, o PL 52/2016, do deputado Valmir Comin, que visa subsidiar o Programa de Apoio ao Aluno Infrequente, intitulado “Programa Apoia”, no âmbito da rede de ensino, pública e privada, do Estado.
As duas emendas foram apresentadas pelo relator da matéria, deputado Dalmo Claro (PSD), e transferem do juizado da Infância e Juventude para o Conselho Tutelar a incumbência pelo recebimento dos avisos relacionados aos alunos infrequentes, e também exclui a Secretaria de Estado da Educação da obrigatoriedade de supervisionar as instituições de ensino da rede particular quanto ao tema.
O PL segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Estudo cromossômico
Também com emenda, foi aprovado o PL 409/2015, do deputado José Milton Scheffer (PP), que dispõe sobre a garantia da realização, por parte das maternidades, hospitais e instituições similares, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da síndrome de Down.
A emenda substitutiva global, de autoria do relator da matéria, deputado Antonio Aguiar (PMDB), tem por objetivo restringir a solicitação da realização do exame apenas aos médicos especialistas na área. Antes de ir a plenário a proposição ainda será alisada pela Comissão de Saúde.
Pedofilia e violência sexual
Seguindo o parecer emitido pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), foi aprovado o PL 134/2016, que visa criar um cadastro estadual de crimes de pedofilia e violência sexual. A matéria, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), também está na pauta da Comissão de Segurança Pública.
Abelha sem ferrão
Do ex-deputado Deka May (PP), foi aprovado o PL 145/2016, que altera a Lei nº 16.171, de 2013, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no estado de Santa Catarina.
O objetivo da proposta, afirmou o deputado Rodrigo Minotto em seu parecer, além de normatizar os aspectos referentes à comercialização dos produtos derivados das abelhas meliponíneas, estabelece um selo de qualidade e procedência garantida. “Este selo será concedido pela Secretaria de Estado da Agricultura ao produtor, desde cumpridas as normas já estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, disse. O PL segue em tramitação na Comissão de Agricultura e Política Rural.
Agência AL
