Escola do Legislativo realiza conferência sobre o “Orçamento Público como garantia do direito fundam

No próximo dia 28, a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo vai realizar a conferência “Orçamento Público como garantia do direito fundamental à segurança: destinação de recursos públicos para a prevenção à violência\". O início do evento está marcado para as 8h30min, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. As inscrições deverão ser realizadas no site da instituição: www.alesc.sc.gov.br/escola. Mais informações: Ministrantes: Masataka Ota (Instituto Ives Ota) Melina Risso (Instituto Sou da Paz) Objetivo: Realizar uma conferência livre, com caráter mobilizador e propositivo de agentes públicos municipais, para promover discussão sobre o tema e posterior encaminhamento para o Ministério da Justiça de relatório contendo os princípios e diretrizes deliberados para o estabelecimento da política de Segurança Pública Nacional. Metas: 1. Mobilizar agentes públicos e a sociedade civil para a discussão de alternativas preventivas de segurança pública municipal e sua relação com um orçamento municipal integrado e contemplado pela transversalidade de seus programas. 2. Tomar conhecimento de exemplos de políticas públicas municipais e iniciativas da sociedade na prevenção da violência e na promoção da cultura de paz. 3. Dar conhecimento da 1ª. Conferência Nacional sobre Segurança Pública e seus objetivos para estabelecimento de uma política de estado para essa função pública. 4. Proporcionar discussão de diretrizes e princípios que possam ser considerados quando da elaboração do texto final da 1ª CONSEG, constituindo um novo paradigma para a Segurança Pública Nacional. 5. Elaborar relatório final propositivo de princípios e diretrizes para integrarem a política de estado da Segurança Pública Nacional. Carga horária: 10 horas/aula Programação 28/07 8h30min – Credenciamento 9 horas – Palestra de Abertura 10h15min – Coffee Break 10h45min – Gestão Local de Segurança 11h45min – Exposição da Metodologia 12h30min – Almoço 13h30min – Apresentação Coral Hélio Teixeira da Rosa 14 horas – Discussão e Propostas 15h30min – Coffee Break 17 horas – Elaboração de Relatório 18 horas – Encerramento e entrega de certificado Assessoria de Imprensa da Escola do Legislativo (48) 3221-2828