Enquanto CPI do MP avança, deputados criam 410 cargos comissionados para o MP

Após o deputado Joares Ponticelli (PP), presidente em exercício da Casa, informar que nenhum parlamentar questionou o fato determinado que motivou o pedido de CPI do MP e estipular prazo de duas sessões para que PMDB, PT, PSOL, DEM, PCdoB e PPS indiquem representantes, uma vez que PSD, PSDB e PP não indicarão membros, o plenário da Casa aprovou nesta quarta-feira (23), por 28 votos a 4, o Projeto de Lei Complementar nº 30/13, do Procurador-Geral de Justiça, criando 410 cargos de provimento em comissão, sendo 354 assistentes de promotoria, 50 assistentes de procuradoria, cinco assessores jurídicos e um assessor de comunicação no Ministério Público barriga verde.

Luciane Carminatti (PT) anunciou voto contrário ao projeto e pediu aos catarinenses que distinguissem a CPI do MP deste projeto de lei criando cargos. “Questionamos a forma de acesso aos cargos”, explicou a deputada, aludindo à possibilidade de criar 410 cargos efetivos ao invés de livre nomeação. “Que não se diga que a gente é contra o MP, é nivelar por baixo, quero o MP forte e atuante”, justificou.

Gelson Merisio (PSD) discordou da parlamentar e argumentou que aprovação do PLC 30/13 é coerente com as normas da própria Assembleia, que estipulam 20 cargos comissionados por gabinete parlamentar, totalizando cerca de 800 cargos de livre nomeação no Legislativo. Padre Pedro Baldissera (PT) concordou com Merisio. “É uma questão de coerência com nossa prática dentro do Parlamento, não tenho dificuldade em votar a favor”, declarou.

Darci de Matos (PSD) ponderou que a aprovação do PLC indicava o “prestígio do MP” e Maurício Eskudlark (PSD) observou que não se trata propriamente de criar novos cargos, mas sim de transformá-los, uma vez que esses assessores já atuavam como terceirizados. “O promotor precisa trabalhar com pessoa de confiança, o concursado vai engessar os trabalhos”, previu Eskudlark.

Dirceu Dresch (PT), por outro lado, criticou a iniciativa e asseverou que a melhor alternativa para o Ministério Público seria transformar os cargos comissionados em efetivos, pois com a aprovação do PLC 30/13 o MP terá cerca de 860 cargos comissionados contra apenas 488 efetivos. Além disso, o representante de Saudades ressaltou a alta rotatividade desses servidores, dado que entre janeiro de 2013 e abril de 2014 mais de 90% dos comissionados que atuam no MP foram substituídos. “Essa rotatividade prejudica a sociedade”, garantiu Dresch.

Subcomissão na saúde
Volnei Morastoni (PT) anunciou a criação de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Saúde para acompanhar a implantação, pelo estado e municípios, da chamada rede de atenção psicossocial, cujo fim é o atendimento ao doente mental e ao dependente químico. Segundo Morastoni, a estrutura é precária, uma vez que existem apenas 88 centros de atenção psicossocial no estado, os chamados Caps. Ismael dos Santos (PSD) elogiou a decisão da Comissão de Saúde de criar um espaço “para encaminhar as demandas da saúde mental”.

Mães estimulam a leitura
Ismael dos Santos também ressaltou a passagem do dia mundial do livro, celebrado no dia 23 de abril em homenagem à morte de Miguel de Cervantes, corrida em 1600. Segundo o representante de Blumenau, que é escritor, uma pesquisa constatou que depois do professor, a mãe é quem mais estimula as crianças a lerem. “O que mais influencia a leitura é o professor, com 45%, a mãe aparece com 43% e pai com17%”, informou Ismael, destacando o papel feminino na formação intelectual dos brasileiros.

FIA contra o trabalho infantil
Serafim Venzon (PSDB) ocupou a tribuna para sugerir que os recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) também sejam utilizados para incentivar projetos que ofereçam alternativas educacionais melhores para diminuir os índices do trabalho infantil no estado. “É um grande desafio usar dinheiro do FIA para incentivar o esporte e o lazer”, declarou.

Eduardo voraz
Ana Paula Lima (PT) mostrou toda sua indignação com o pré-candidato a presidente do Brasil, Eduardo Campos (PSB), que declarou em sua passagem por Santa Catarina que deseja “acabar com a política velha”, referindo-se ao atual sistema de cooptação de apoio parlamentar que vigora nos legislativos tupiniquins.

“Eduardo Campos bravateia sem condições morais, quem representa a politica velha é ele, um símbolo do coronelismo nordestino que se alia com as oligarquias estaduais. Ninguém mais voraz que Eduardo por cargos e ministérios no governo do presidente Lula e da presidente Dilma”, informou Ana Paula

Diversidade de fontes
Angela Albino (PCdoB) elogiou a aprovação, pelo Senado, do denominado marco civil da internet. “É um passo adiante no acesso à informação, as pessoas podem contribuir com formação do pensamento”, explicou a representante de Florianópolis, ponderando em seguida que ao ampliar o acesso à internet, também se amplia o acesso a novas fontes de informação. “Isso é democracia”, garantiu a deputada.

Falta água em Araquari
Nilson Gonçalves (PSDB) relatou na tribuna que falta água em Araquari. “A comunidade começa a sentir o problema, ela levanta o assunto desde 2010, mas agora se intensificou a cobrança para que a Casan faça investimentos”, explicou Nilson, que revelou a perda de paciência dos munícipes, eis que foram surpreendidos com a informação de que a direção da Casan em Florianópolis “não tinha conhecimento das promessas feitas por par integrantes da diretoria da empresa”. 

Mais médicos
Luciane Carminatti (PT) lembrou que a falta de médicos foi considerada por 58% dos brasileiros o “principal problema do Brasil”. Para a deputada, o programa Mais Médicos vem atenuando essa escassez. Todavia, Carminatti aposta na formação de novos médicos para melhorar a relação de 1,8 médico para cada mil habitantes, enquanto na Argentina essa relação é de 3,2 médicos para cada mil habitantes. “Até 2018 o estado terá mais 200 vagas de medicina, 80 em Chapecó, 60 na UFSC de Araranguá e mais 60 em Florianópolis”, informou Carminatti.

Parabéns
Ada Lili Faraco de Luca (PMDB) parabenizou a equipe da Diretoria de Vigilância Epidemiológica pelo sucesso obtido na campanha de vacinação contra o HPV, cujos objetivos foram superados, imunizando cerca de 85% das adolescentes contra o câncer de colo de útero. “Estão atentos para que essa desgraça não chegue aos nossos lares”, declarou.

Dinheiro para cisternas
Dirceu Dresch (PT) anunciou que o governo finalmente editou decreto criando um fundo para viabilizar o aporte de R$ 60 milhões do BNDES destinados à construção de cisternas nas regiões atingidas pelas secas. “Agora temos a possibilidade de receber esses recursos. Os agricultores estão esperando, em Serra Alta já estão puxando água”, informou Dresch.

Dia 23 de abril na história barriga verde

1894 – Executados os líderes federalistas, restabelecida a fidelidade à República, a “esquadra da legalidade” enviada por Floriano Peixoto deixou o porto de Desterro sob o comando do almirante Jerônimo Gonçalves.