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Partidos têm até terça (29) para indicar membros da CPI do MPSC
As bancadas do PMDB e do PT e o bloco formado por PPS, PCdoB, PSOL e DEM têm até a sessão ordinária da próxima terça-feira (29) para indicar os deputados que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que vai investigar possíveis irregularidades na compra de um terreno para a construção da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante a sessão desta quarta-feira (23), o presidente em exercício do Parlamento, deputado Joares Ponticelli (PP), abriu o prazo de duas sessões ordinárias para que os partidos apresentem suas indicações.
Ponticelli também comunicou que nenhum líder de bancada questionou o fato determinante para a instalação da CPI, o que deveria ser feito até esta quarta. O presidente confirmou que PP, PSD e PSDB oficializaram que não vão participar da comissão. Com isso, as cinco vagas da CPI serão divididas entre o PMDB, o PT e o bloco PPS –PCdoB-PSOL-DEM. O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) anunciou, durante a sessão, que será o representante do bloco minoritário na comissão.
Conforme o parágrafo segundo do artigo 41 do Regimento Interno da Assembleia, o número de vagas a que cada partido tem direito na CPI foi definido conforme o tamanho da bancada, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Com isso, o PMDB terá direito a duas vagas; o PT ficará com uma e o bloco PPS –PCdoB-PSOL-DEM terá uma vaga. A quinta vaga restante ficará ou com PMDB ou PT. “Em comum acordo os partidos vão decidir com quem ficará essa vaga, já que houve um empate na distribuição dessa quinta vaga”, explicou Ponticelli.
Saiba mais
O pedido para a criação da CPI do Ministério Público foi protocolado pelo deputado Jailson Lima (PT) no dia 2 de abril, com a adesão de 18 deputados. Ele acredita que compra, sem licitação, de um terreno no centro de Florianópolis para a construção da sede do órgão, por R$ 123 milhões, teria violado a Lei de Licitações. O parlamentar levou o caso da compra do terreno até o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília, órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o Brasil.
Na semana passada, quando esteve na Assembleia Legislativa para apresentar o relatório anual do MPSC, o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, garantiu que não há irregularidades. “O processo de compra do terreno seguiu a regularidade e normas da lei de licitações. Peritos independentes e registrados avaliaram o imóvel. O preço está abaixo aos atribuídos pelos experts. Isso tudo está documentado no processo que está à disposição dos senhores”, garantiu.
Como o imóvel está ao lado da atual sede do MP, o processo estaria livre do processo de licitação. “Uma licitação dirigida feriria a lei”, afirmou. Foram pagos de entrada no negócio R$ 30 milhões de um valor global de pouco mais de R$ 123 milhões. “Os demais valores serão pagos anualmente até a conclusão da obra (ampliação da sede), prevista para meados de 2017”.
Agência AL
