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Com quatro votos contrários, PLC que cria cargos no MPSC é aprovado
Com 28 votos a favor e quatro contrários, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 474 cargos na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A proposta segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
Entre os cargos criados pelo PLC, 410 são comissionados, o que gerou polêmica entre os deputados, nas discussões que ocorreram nas comissões permanentes da Assembleia. Sargento Amauri Soares (PSOL), Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Angela Albino (PCdoB), que votaram contra a proposta, defendiam a transformação desses cargos em efetivos e a realização de concurso público para seu preenchimento.
“Não somos contra a criação dos cargos, apenas defendemos a realização de concurso público”, disse Luciane. “Gostaria que essa nossa posição fosse respeitada e que não fosse desvirtuada. Não estamos votando contra o MP”.
Dirceu Dresch também defendeu a realização de concurso público e afirmou que há uma alta rotatividade nos cargos comissionados no Ministério Público o que, para ele, prejudica os andamentos do trabalho do órgão. Angela Albino também questionou a forma de acesso aos novos cargos. “A criação desses cargos é uma necessidade do Ministério Público e reconhecemos isso”, ponderou.
Vários deputados saíram em defesa do PLC 30/2013. Darci de Matos (PSD), Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro de Nadal (PMDB) destacaram que os 410 cargos serão de assessores para os promotores e, portanto, devem ser de confiança. “Os promotores precisam ter nesses cargos pessoas em quem confiam”, ressaltou Darci. Valmir Comin, líder do PP, declarou o voto favorável de toda a bancada.
Maurício Eskudlark (PSD) lembrou que o PLC, na realidade, transforma vagas de estagiário de pós-graduação já existentes no quadro do MP em cargos de assistente de Procuradoria e de Promotoria de Justiça. Gelson Merisio (PSD) também defendeu a aprovação do PLC e ressaltou que o MPSC, além de ser um órgão independente, tem todo amparo constitucional e jurídico para criar tais cargos.
Na semana passada, quando esteve na Assembleia para apresentar o relatório anual do MPSC, o chefe do Ministério Público, Lio Marcos Marin, justificou a criação dos cargos comissionados, afirmando que se tratam de funções especiais e de extrema confiança dos procuradores.
“É uma necessidade do MP. É um cargo especial de assessoramento e deve ser de confiança do promotor, pois vai trabalhar com processos sigilosos, com situações de confiança. A própria forma de ocupação desses cargos, se fosse de concurso público, nos criaria dificuldades. Essa modalidade nos permite captar no mercado profissionais com essas especialidades (consumidor, meio ambiente, infância e juventude). Essa modalidade também é menos onerosa. Por isso essa opção”.
Saiba mais
O PLC 30/2013 deu entrada na Assembleia em setembro do ano passado e, desde o início de sua tramitação, gerou divergências entre os parlamentares, devido ao número de cargos comissionados criados. Segundo Dirceu Dresch, com a aprovação da proposta, o MPSC terá 868 cargos em comissão e 488 efetivos. Confira os cargos que serão criados:
Efetivos:
- 14 cargos de Analista em Serviço Social
- 15 cargos de Oficial do Ministério Público
- 2 cargos de Analista em Arquitetura
- 2 cargos de Analista em Biologia
- 2 cargos de Analista em Engenharia Agronômica
- 1 cargo de Analista em Engenharia Civil
- 1 cargo de Analista em Engenharia Florestal
- 1 cargo de Analista em Geologia
- 1 cargo de Técnico do Ministério Público
- 1 cargo de Analista em Serviço Social
- 1 cargo de Analista em Pedagogia
- 6 cargos de Técnico do Ministério Público (para a Corregedoria-Geral do MPSC e os órgãos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça)
- 1 cargo de Analista em Engenharia Mecância
- 1 cargo de Analista em Engenharia Elétrica
- 2 cargos de Técnico em Edificações
- 3 cargos de Analista em Tecnologia da Informação
- 10 cargos de Analista em Contabilidade*
Comissionados:
- 50 cargos de Assistente de Procuradoria de Justiça**
- 354 cargos de Assistente de Promotoria de Justiça**
- 2 cargos de Assessor Jurídico
- 3 cargos de Assessor Jurídico (para a Corregedoria-Geral do MPSC e os órgãos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça)
- 1 cargo de Assessor em Comunicação
*oriundos da transformação de 10 cargos de Técnico Contábil
**mediante à extinção de 404 vagas de estagiário de cursos de pós-graduação
Agência AL
