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Empresas de SC não cumprem lei de cotas para deficientes, afirma MPT
As empresas catarinenses com mais de 100 empregados não cumprem a Lei nº 8.213/1991, que prevê a oferta de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. “Em Santa Catarina são cerca de 42 mil vagas de cotas, mas nem a metade está preenchida”, informou Luciana Xavier Sans de Carvalho, auditora do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC), durante abertura da Semana Inclusiva (18 a 24 de setembro), realizada no térreo do Beira-Mar Shopping, em Florianópolis, na tarde desta segunda-feira (18).
Segundo Quézia Gonzales, procuradora do MPT/SC, a principal dificuldade é o preconceito. “Supõem que não são habilitados a ocupar postos de trabalho”, lamentou a procuradora, que criticou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Estamos evitando falar sobre números, até os dados do Caged são parciais”, reclamou a procuradora.
Luciana de Carvalho também destacou a fragilidade dos dados do Caged. “Os números quase não existem, mas temos dados de setembro de 2016 a abril de 2017 que indicam um crescimento de empregos de 11% para pessoas com deficiência na Grande Florianópolis”, afirmou a auditora MPT/SC.
26 anos da lei de cotas
Apesar dos números, a procuradora do MPT/SC fez uma avaliação positiva da Lei nº 8.213/1991. “Contribuiu para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e nesta semana vamos discutir o direito ao trabalho, à acessibilidade, o direito de ir e vir que é violado na nossa cidade e o direito à educação”, declarou Quézia Gonzales.
Luciana Carvalho lembrou a passagem de 26 anos da publicação da lei de cotas, ocorrida em 24 julho de 1991. “Em Santa Catarina 96% dos empregados com deficiência foram contratados pelas cotas previstas na lei”, revelou a auditora.
O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prestigiou a abertura da Semana Inclusiva. “O objetivo é despertar uma nova consciência”, assegurou o parlamentar.
Alesc sedia seminário
Na próxima quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa promoverá o seminário “Inclusão social da pessoa com deficiência: assédio moral nas relações de trabalho e aspectos previdenciários”. O evento, que acontecerá no auditório Antonieta de Barros, integra a programação da Semana Inclusiva.
Na oportunidade será lançado um livro com os principais direitos da pessoa com deficiência. Será uma edição de bolso bancada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (PAB/SC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com deficiência (Conede).
O exemplo do Clodoaldo
Após abertura da semana inclusiva, o nadador paraolímpico Clodoaldo Silva falou com os presentes e narrou sua trajetória até a olímpiada de Atenas, em 2004, quando conquistou seis medalhas de ouro e uma de bronze.
“Sou um exemplo de superação, nasci com paralisia cerebral, aos sete anos não andava, passei o pão que o diabo amassou, mas através do esporte superei e participei de cinco paraolimpíadas”, contou o nadador, que encerrou a entrevista revelando a “moral” da sua história. “Se o Clodoaldo Silva conseguiu, eu também posso, seja no esporte ou na vida”.
Agência AL
