Veja os destaques da sessão desta quinta-feira (10)

A rejeição, no início desta semana, da Medida Provisória (MP) 220/2018, que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, continua repercutindo na Assembleia Legislativa.

O deputado Mauricio Eskudlark (PR) afirmou, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (10), que a decisão, tomada por 24 dos 36 deputados votantes, não levou em consideração os interesses da economia catarinense, mas sim de poucos grupos empresariais. ”Houve uma pressão de grandes empresas, que já gozam de benefícios fiscais por meio de créditos tributários, que perderiam lucratividade com a medida”, disse o parlamentar.

Ele também enalteceu o trabalho realizado pelo governo e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para o fortalecimento do setor de transformação, que no último trimestre apresentou crescimento de 5,9%.

Mais incisivo, Mário Marcondes (MDB) declarou que os mesmos parlamentares que votaram contra a iniciativa alegando restrições legais e regimentais, há pouco mais de um mês estavam alinhados com o governo e não ofereciam obstáculos a tramitação de medidas provisórias que tratassem de matéria tributária.

Desnacionalização de empresas
Dirceu Dresch (PT) se mostrou preocupado com o atual quadro da economia brasileira, que a seu ver, combina a perda de competitividade e a desnacionalização de empresas.

Conforme o parlamentar, a situação tem como causas falhas na gestão pública do setor, por meio de uma política que associa juros altos e câmbio sobrevalorizado,  e motivações de grupos estrangeiros, interessados em dominar os ativos nacionais.

Somente nos últimos anos, disse, 296 empresas brasileiras teriam sido transferidas para mãos estrangeiras, com segmentos inteiros como petrolífero, construção pesada e de carne, sentindo impactos negativos. "É muito grave a situação que a gente vive e precisamos encará-la com muita firmeza e segurança. Mas como fazer isso com um governo que está sendo denunciado por corrupção e desrespeito a democracia?”, questionou.

Melhora na segurança pública
Mauricio Eskudlark foi à tribuna para destacar o trabalho realizado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Ghizoni.

Segundo Eskudlark, nos últimos meses foi possível sentir uma diminuição considerável nos números de registros de roubos, homicídios e disputas entre facções criminosas. "A população catarinense tem visto uma diferença positiva na segurança pública e isso é gerenciamento, visto que os efetivos e os equipamentos são os mesmos."

Adiamento da alça de contorno
Mário Marcondes informa que foi adiada para o ano de 2022 a conclusão da alça de contorno viário da Grande Florianópolis, obra empreendida pela Autopista Litoral Sul, concessionária de trecho na BR-101 que atravessa a região. A informação decorre de encontro entre representantes do Fórum Parlamentar Catarinense e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em tom indignado, ele cobrou uma atitude firme por parte dos órgãos de fiscalização, tendo em vista que a obra vem sendo constantemente adiada desde 2012, prazo inicialmente dado pela Autopista para sua conclusão. “Chega de mentira e enrolação. Onde está o Ministério Público Federal que não toma conhecimento desta palhaçada e não manda levantar as cancelas do pedágio? Como vão ficar até 2020 os moradores da Grande Florianópolis, de Santa Catarina e os usuários da BR-101?”, questionou.

Para João Amin (PP), que preside a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, a responsabilização sobre o caso também deve recair sobre a ANTT, em seu papel como agência reguladora. “É uma prova da falha das licitações das obras rodoviárias no Brasil, pois não se cobra a realização das mesmas pelas concessionárias, que por sua vez jogam a culpa do problema nos órgãos ambientais.”

Programas sociais
Valmir Comin (PP) afirmou que a área da assistência social tem um papel tão importante quanto o da segurança pública no combate à criminalidade.

Ele citou como base a existência de aproximadamente 280 mil pessoas em situação de carência no estado, as quais precisam de políticas públicas específicas para acessarem mais oportunidades no meio social. Como sugestão, ele apontou a aplicação de mais recursos estaduais em programas de moradias populares e regularização fundiária. “Precisamos de serviços táticos e de inteligência, iniciativas que existem no mundo globalizado, mas também precisamos associá-los a programas sociais específicos, que elevem a autoestima destas pessoas e as levem a buscar sua sustentabilidade e o estado precisa ser o motivador desse processo”, disse.