Deputados defendem transferência direta de recursos para hospitais e Apaes

Deputado Neodi Saretta
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Integrantes do PT e do MDB defenderam o modelo de transferência direta de recursos para entidades como hospitais filantrópicos e Apaes na sessão de quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa.

“Apresentamos um projeto de lei, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatoria do deputado Tiago Zilli (MDB), para facilitar o repasse às entidades filantrópicas, hospitais e Apaes, para desburocratizar a transferência de recursos das emendas parlamentares para as instituições sociais”, justificou Neodi Saretta (PT), referindo-se às transferências diretas de recursos.

O presidente da Comissão de Saúde argumentou que emendas de sua autoria não foram liberadas, assim como emendas dos demais deputados, por problemas burocráticos.

“Falam que a entidade não levou os documentos, mas juntaram, ocorre que uma certidão válida por 60 dias venceu e o estado não liberou. Tem sido um verdadeiro calvário”, revelou Saretta, acrescentando que as “emendas, sejam do governo passado ou do atual, são impositivas, e têm de ser liberadas”.

Emerson Stein (MDB) também pediu apoio ao projeto.

“Pedimos para incluir a Rede Feminina de Combate ao Câncer e as Associações dos Amigos dos Autistas (AMAs), que também recebem recursos das emendas dos deputados. Precisamos agilizar o recebimento das emendas, sugerimos a transferência especial voluntária (TEV). Hoje demora muito e prejudica as entidades”, garantiu Stein.

Importação do arroz
Maurício Peixer (PL) registrou a decisão do governo federal de cancelar o chamado “leilão do arroz”.

“Voltaram atrás porque todo mundo estava de olho, uma empresinha pequena, Queijo Minas, com capital social de R$ 80 mil, e iria viabilizar quase metade da compra”, ironizou Peixer.

O deputado destacou a manifestação dos produtores de arroz da região Norte durante as sessões itinerantes da Alesc em Joinville.

“Disseram que o Brasil tem arroz para abastecer sem precisar importar, não era necessário comprar o arroz e fazer o fatídico leilão”, declarou.

Massocco (PL) concordou com o colega.

“As trapalhadas são tantas, resolveram importar um milhão de toneladas de arroz e fazer um leilão com empresas brasileiras para depois importar o arroz. Três empresas venceram o leilão: uma locadora de veículos, uma outra de compra de frutas e outra que produz queijos. Foi tão vergonhoso, os indícios de corrupção foram tão fortes, que cancelaram o leilão”, disparou Massocco, que sugeriu ao governo isentar os impostos dos produtores para vender arroz mais barato.

Golpes por telefone
Peixer reclamou da quantidade de ligações que recebe de golpistas e revelou sua experiência com o modelo de golpe mais popular atualmente.

“Recebi 18 ligações de números que a gente atende e não tem ninguém falando e, quando tem, é da própria operadora. Também tem os trotes, ‘foi realizada uma compra em seu nome, se você quer contestar digite um’. Pessoas inocentes, que não conhecem o sistema, perdem dinheiro. Me enganaram também, ainda bem que tinha outro telefone para perguntar se era verdadeiro, uma compra de R$ 4 mil”, relatou Peixer.

Em outra oportunidade, contou Peixer, o cartão foi realmente clonado, fizeram uma compra e o Banco entrou em contato para alertá-lo do golpe.

“O banco me ligou e eu não acreditei”, contou o deputado, que precisou checar se era verdadeiro que um gerente do banco estava do outro lado da linha.

“Precisa de uma ação para controlar isso, dizem que é de dentro de presídio, se for, como é que estão os controles de entrada de celulares?”, questionou.

Dia das doenças crônicas não transmissíveis
Emerson Stein (MDB) anunciou o protocolo de projeto de lei instituindo a data de 7 de abril como o Dia Estadual das Doenças Crônicas não Transmissíveis.

“O projeto de lei trata de um dia que estamos instituindo para as doenças crônicas não transmissíveis, 7 de abril. Um dia para campanhas educativas, divulgação de informações sobre alimentação saudável, hábitos saudáveis, diagnósticos precoces e parcerias”, justificou Stein, enumerando, entre as doenças alcançadas pelo projeto, o câncer, problemas cardiovasculares, diabetes e outras enfermidades.

Saídas temporárias de presos
Sargento Lima (PL) criticou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atribuiu ao juiz de execução penal a decisão sobre a saída temporária de presos.

“Os assassinos, estupradores, latrocidas, homicidas, todos estarão na rua, estarão comemorando o dia dos namorados, estarão pulando fogueira e quadrilha no dia de São João, diferente da vítima, que está no cemitério”, ponderou Lima, que também criticou decisão da Justiça de Santa Catarina, de libertar duas mulheres presas com grande quantidade de drogas ainda na audiência de custódia.