Deputados comemoram apoio de outras Assembleias à revisão do pacto federativo

FOTOS: Yuri Santos/Agência AL

Os deputados Fernando Coruja (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD) destacaram a boa recepção que a proposta de alteração do pacto federativo vem recebendo em diversos Parlamentos estaduais. O processo, que vem sendo capitaneado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi um dos destaques da sessão plenária da manhã desta quinta-feira (20).

Ainda em junho, foram aprovadas pela Alesc quatro matérias que visam alterações na legislação federal nas áreas da saúde, redistribuição de recursos públicos, competência legislativa das assembleias e participação popular. As iniciativas, do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo, baseiam-se no artigo 60 da Constituição Federal, que permite às assembleias legislativas elaborarem alterações na Carta Magna, desde que haja a adesão de, ao menos, 14 parlamentos estaduais.

Na terça-feira (18), destacou Coruja, foi sinalizado o apoio do Legislativo gaúcho.  "Fomos bem recebidos e há boa perspectiva que o Rio Grande do Sul apoie a ideia." O encaminhamento segue o exemplo de outros legislativos estaduais", comemorou Kennedy Nunes. “Agora já somos seis. Além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conseguimos apoio do Amazonas, Rondônia, Roraima e do Paraná. Faltam somente oito para que possamos dar entrada com essas propostas no Congresso Nacional.”

O estado vizinho, prosseguiu Coruja, seria um dos mais beneficiados por uma mudança na divisão dos recursos públicos, tendo em vista as dificuldades que apresenta até mesmo em custear o seu funcionalismo. O mesmo, disse, aconteceria ao estado catarinense que, apesar de apresentar maior equilíbrio, também necessita de ajustes na máquina pública. "É evidente que são necessárias mudanças, mas desde que sejam para valer. Não podemos viver só de esperança. Os problemas precisam ser enfrentados."

Desafios do Estado catarinense
A manifestação de Coruja ensejou uma resposta de Silvio Dreveck (PP), que defendeu as ações do governo do Estado. “Não podemos permitir que cheguemos na mesma situação que o Rio Grande do Sul, que está a beira da insolvência. É necessário ajustar o tamanho da máquina pública.”

Ele citou principalmente o déficit anual de R$ 3 bilhões na previdência dos servidores estaduais, cuja complementação precisa ser feita pelo Poder Executivo. “Cabe a nós, parlamentares, independentemente de cor partidária, enfrentar esses desafios, em nome dos catarinenses. Vamos enfrentar muitas dificuldades se não enfrentarmos essas questões que desafiam nossa segurança a curto e médio prazo.”

Mobilizações pelo país
Dirceu Dresch (PT) manifestou seu apoio às mobilizações que estão em curso no dia de hoje em todo o país, promovidas por representantes de entidades sindicais e movimentos populares. Entre as principais reivindicações apresentadas, disse, estão a taxação dos ganhos com dividendos, das remessas de divisas para o exterior, das grandes fortunas e dos setores atualmente isentos do recolhimento de tributos. “Este grande movimento que acontece hoje tem uma pauta clara para o futuro do Brasil e o enfrentamento da crise política e econômica”, defendeu.

Seminário de Combate à Tortura
Ainda em sua fala, Dirceu Dresch ressaltou os encaminhamentos tomados durante a segunda edição do seminário “Por Uma Santa Catarina Sem Tortura”, realizado nesta quarta-feira (19), no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Promovido pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia, a qual preside, o evento contou com representantes de entidades como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, OAB-SC, Conselho Regional de Psicologia e Pastoral Carcerária. "Foi um belo debate, sobre esse mal horrível, ocorrido não só durante o período de ditadura militar, mas que também está presente na sociedade atual, seja nas famílias, hospitais, escolas, presídios ou em casas de acolhimento."

Dos debates, disse, surgiu a decisão de reivindicar ao governo do Estado a criação de um comitê dedicado ao recebimento de denúncias e ao acompanhamento dos casos registrados de tortura.

Centro de Eventos de Balneário Camboriú
A assinatura, nesta quarta-feira, da ordem de serviço para o início construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú foi o tema levado à tribuna pelo deputado Leonel Pavan (PSDB).

Dos agradecimentos à iniciativa do governo, Pavan passou às críticas pela divulgação de que o Tribunal de Contas do Estado teria detectado problemas no planejamento da obra, realizada no período em que esteve à frente do Executivo estadual. "Quero agradecer ao governador sobre esse gesto para o turismo de Santa Catarina em dar início a esta obra que nós idealizamos. Quem venceu foi a comunidade do município e o trade turístico do estado. Mas acredito ser injusto se dizer que o projeto tem problemas. Se há, vou requerer que se indique exatamente qual é."

Qualidade nas reformas das escolas
Kennedy Nunes elogiou a reforma promovida pelo governo na estrutura física da Escola Plácido Olímpio de Oliveira, de Joinville. Fechada há dois anos pela Vigilância Sanitária, a unidade deve reabrir nos próximos dias com suas salas de aula e quadras poliesportivas totalmente readequadas, além da construção de sistemas de captação de água da chuva e de combate a incêndios. "Eu fiquei abismado. Às vezes não imaginamos que há toda essa qualidade em cada aspecto da obra. Quero parabenizar não só o governo, mas também à equipe técnica da Secretaria Regional de Joinville.”

Olesc e Parajesc
O cancelamento dos Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e dos Jogos Escolares Paradesportivos (Parajesc), anunciado pela Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte), voltou a ser criticado na tribuna por meio do deputado Neodi Saretta (PT). O cancelamento dos eventos, afirmou, interrompe toda uma linha de preparação dos atletas e prejudica a formação de novos talentos para o estado. "A notícia surpreende e preocupa, já que uma das grandes formas de desenvolvimento da nossa juventude é através do esporte. Acredito que essa decisão possa ser revertida pela ampla mobilização que está havendo aqui na Assembleia”, disse, recebendo o apoio dos deputados Manoel Mota (PMDB), Mário Marcondes (PR), Jean Leutprecht (PCdoB) e Leonel Pavan.

Convenção do PP
Silvio Dreveck ressaltou a realização, na manhã do próximo sábado (22), nas dependências do Palácio Barriga Verde, da convenção estadual do PP. O evento, disse, terá como objetivo a escolha dos novo diretório e presidência do partido, e a preparação dos seus integrantes para o próximo pleito. "Será um encontro democrático, de sucesso, mas, acima de tudo, pautado no propósito de fortalecer o partido para as eleições municipais de 2016."

Administração de Itajaí
Dando sequência ao pronunciamento realizado na sessão de ontem, Níkolas Reis (PDT) voltou a comentar a gestão do prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP). Ao mesmo tempo em que reconheceu ter havido avanços durante a atual administração do município, como as ações para a duplicação da rodovia Antônio Heil e a reforma na avenida Jorge Lacerda, ele criticou o desenvolvimento do choque de gestão prometido pelo gestor. “Esse choque de gestão tem sido feito basicamente com a redução dos salários e dos meios de trabalho dos servidores.”

Reis também destacou a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores da cidade para apurar os fatos relacionados à Operação Parada Obrigatória. "A Câmara demorou a se pronunciar sobre o tema, que somente agora vem à tona. A cidade é que vem perdendo com essa agenda negativa, que está presente enquanto temos necessidades muito mais amplas."

Recursos para as Câmaras
Na esteira dos debates promovidos em diversos municípios catarinenses, como São José e Chapecó, sobre a diminuição do número de vereadores, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) defendeu que a medida de nada valerá se em conjunto se não houver a redução dos recursos repassados às câmaras municipais. "Deve haver uma indenização compatível, mas atividades do vereador não devem ser encaradas como uma profissão."

Ele citou como exemplo São Miguel do Oeste, onde são repassados mensalmente R$ 339 mil para os 10 vereadores do município. “Dá quase R$ 1,1 milhão por ano. É muito dinheiro, quando há muitas demandas em diversas áreas.”