Deputados aprovam nova alteração no Fundo dos Hospitais Filantrópicos

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 207/2016, que converte em lei a Medida Provisória nº 207/2016, que altera o artigo 2º da Lei nº 16.968/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Hemosc, ao Cepon e aos hospitais municipais. De acordo com o novo texto, os recursos do fundo poderão ser destinados ao pagamento da produção hospitalar realizada anteriormente à entrada em vigor da lei. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (13).

Fernando Coruja (PMDB) criticou a iniciativa do Executivo. “A ideia era que estes recursos contemplariam novos procedimentos cirúrgicos, novos recursos, novas cirurgias, mas o governo editou uma MP para modificar a lei aprovada”, lamentou o representante de Lages.

Também foram aprovados outros 44 projetos de leis, a maioria de origem parlamentar. Entre os projetos aprovados, destaque para o PL 41/2013, de Kennedy Nunes (PSD), que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a disporem em local único e específico os produtos destinados a celíacos, diabéticos, vegetarianos e pessoas com intolerância à lactose.

Impeachment de Colombo
Dirceu Dresch (PT) cobrou da Mesa e do presidente da Casa, Gelson Merisio (PSD), o seguimento regimental do pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo, em razão das pedaladas da Celesc. “Há um pedido de impeachment assinado por 19 entidades que precisa ser dado encaminhamento, tem regras sobre isso. Houve desvio de recursos da Celesc para o FundoSocial, isso precisa ser esclarecido, os prefeitos deixaram de receber em torno de R$ 200 milhões. A Assembleia tem a responsabilidade constitucional de fazer isso, ainda antes do recesso”, discursou Dresch.

PEC 55
Dresch lamentou a aprovação pelo Senado da PEC 55, que estabelece teto para os gastos públicos da União. “Estão legislando não só para este mandato, mas para os próximos 20 anos. Para quem precisa do SUS, de educação pública, das universidades, escolas técnicas e das políticas sociais é um dia de luto. Como não vai impactar imediatamente, mas a partir do terceiro, quarto ano, as pessoas não têm ideia que vão pagar a conta dessas medidas, esta proposta jamais ganharia eleições no Brasil”, opinou Dresch.

Padre Pedro Baldissera (PT) também criticou os cortes de gastos. “Não são somente medidas que penalizam os mais pobres, mas também inviabilizam a pesquisa com corte de 45% nas universidades federais e moratória de dois anos sem abrir novas vagas. São medidas injustificáveis”, registrou Padre Pedro.

Reforma da previdência
Ana Paula Lima (PT) criticou duramente a proposta de reforma da previdência proposta pelo governo Temer. “Meu repúdio à forma com que este governo vê a mulher, principalmente na reforma da previdência, estamos perdendo os direitos e agora querem a igualdade na aposentadoria, mas vivemos mais porque nos cuidamos mais”, argumentou a deputada.

Serafim Venzon (PSDB) defendeu a necessidade da reforma e ponderou uma proposta da época de Fernando Henrique Cardoso (FHC). “Todo mundo ficaria ganhando aquilo que está combinado agora, a reforma seria para aqueles que entrarem de agora para frente”, declarou Venzon, que criticou as aposentadorias precoces. “Por que alguém tem de se aposentar com 50 anos, continuar usufruindo os benefícios e ainda trabalhar paralelamente?”, questionou o parlamentar.

Padre Pedro avaliou que a proposta é absurda. “São propostas que não mexem sequer um milímetro nos benefícios absurdos dos privilegiados e privilegiadas no nosso país”, disparou Padre Pedro, referindo-se em seguida ao subsídio pagos aos ex-governadores. “São R$ 3 milhões anuais”, revelou o representante de Guaraciaba.

Mulher x homem
Ana Paula Lima repercutiu na tribuna estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre as desigualdades entre homens e mulheres no país. Segundo a pesquisa, as mulheres recebem 75% do salário dos homens e mesmo quando são as provedoras da casa, ocupam-se
2,5 vezes mais com os trabalhos domésticos que os homens. “Falta muito para fazer justiça às mulheres”, reconheceu Ana Paula.

Balanço de 2016
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) fez um balanço de 2016 e destacou o reajuste de 12% para 15% dos recursos para saúde, a aprovação do Fundo dos Hospitais Filantrópicos e a possibilidade de fazer a mamografia a partir dos 40 anos como os grandes avanços de 2016 em Santa Catarina. “Fomos o primeiro estado que fez isso, provendo a cada ano 1% até chegar a 15%, são mais de R$ 110 milhões, por ano”, afirmou Caropreso, referindo-se ao aumento de recursos para a saúde pública.

O deputado também ressaltou a campanha de estímulo à adoção e a CPI dos Medicamentos. “Precisamos de medicamentos analisados de maneira correta pela saúde pública, coisa que não existe em nosso estado”, informou Caropreso.

Educação em crise
Leonel Pavan (PSDB) afirmou na tribuna que a crise que atinge a educação brasileira é mais perversa que a estagnação econômica e a deliquência de partidos e políticos. “O próprio ministro Mendonça Filho, que é meu amigo, classificou a educação como uma verdadeira tragédia, engana-se quem acha que este quadro será resolvido com aumento de investimento, como acreditam os estudantes que ocupam as escolas”, argumentou Pavan.

Distribuição bem feita
Mauricio Eskudlark (PR) elogiou a distribuição dos novos policias civis. “Quero reconhecer o esforço da cúpula da Polícia Civil para atender a maioria dos municípios, é fácil administrar quando você tem bastante recursos e efetivo, mas o bom administrador tem de mostrar competência no momento de dificuldade”, declarou Eskudlark.

Segundo o deputado, que já chefiou a Polícia Civil, em Joinville serão lotados 35 novos policiais, em Criciúma, Blumenau e Chapecó outros 25 agentes para cada município. Já em Balneário Camboriú e Itajaí serão 22, em Lages 20 e em Florianópolis 18 novos agentes.