Deputados abordam assuntos diversos na sessão desta quinta-feira (21)

Sessão ordinária desta quinta-feira (21)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Na sessão desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) criticou a decisão do governo do Estado de extinguir o escritório regional da Epagri na região Meio-Oeste. O deputado divulgou que havia pedido ao secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvêa, a manutenção da unidade, com ampliação do número de extensionistas na região. “Fui surpreendido por esta decisão publicada, que não é inteligente”, afirmou Cobalchini.

De acordo com o deputado, o Meio-Oeste, com 200 mil pessoas, simboliza as desigualdades regionais presentes em Santa Catarina e deveria receber mais atenção do governo. No encontro com o secretário da Agricultura, Cobalchini propôs ações pontuais para desenvolver os municípios da região.

“São 700 mil hectares de terras, a maioria improdutiva. Tem parte reflorestada, tem mata nativa e uma grande área para expansão de gado suíno, bovino de corte e leite. Os produtores dependem do milho produzido no Centro-Oeste e no Paraguai, que poderia ser produzido na região. Por que não fortalecer o trabalho para diminuir a desigualdade e permitir a expansão do agronegócio?”, questionou o deputado, que coordena uma frente parlamentar que combate as desigualdades sociais.

Cobalchini também sugeriu estudos do potencial agropecuário da região que contemplasse as cooperativas, além de fomento a atividades agropecuárias e pesquisas na área floresta. “Santa Catarina é rica em regiões produtivas, cheias de potenciais setoriais, que muitas vezes se perdem pela falta de incentivo. Existe um tesouro a ser explorado e precisamos reagir.”

Salário mínimo regional
A deputada Paulinha (PDT) fez um apelo à Presidência da Alesc para que dê celeridade ao projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional em 4,29%, índice acordado entre representantes de sindicatos de trabalhadores e associações patronais catarinenses. A ideia da deputada é promover uma reunião de líderes para tratar do assunto assim que a matéria chegar à Alesc. “Podemos fazer uma reunião conjunta das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça para liberar imediatamente esse projeto.”

Em resposta, o deputado Mauro de Nadal (MDB), que presidiu a sessão, afirmou que a Casa costuma dar celeridade aos projetos de lei que tratam do salário mínimo regional.

Centro de Eventos de Balneário Camboriú
Paulinha também defendeu que Balneário Camboriú tenha a responsabilidade pela gestão do centro de eventos do município até que seja constituída uma parceria público-privada (PPP) para este fim. Para isso, é necessário que a Alesc aprove uma derrogação de competência com este objetivo. “Como foram investidos recursos da União, do Estado e do município, precisa da derrogação de competência para o município gerir o centro.”

O pedido da deputada recebeu apoio do deputado Coronel Mocellin (PSL).

Condições das rodovias
O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou estar preocupado com as rodovias do Oeste e Meio-Oeste, que têm enfrentado chuva, aumento da quantidade de buracos e crescimento do capim. De acordo com o deputado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura dispõe de apenas R$ 2 milhões mensais para recuperação das estradas catarinenses, montante muito menor do que o necessário apenas para o Oeste e o Meio-Oeste. “Peço que o secretário vá até o Oeste para conhecer a situação”, disse o deputado.

Em apartes, os deputados Mauricio Eskudlark (PR) e Altair Silva (PP) citaram exemplos de rodovias com problemas graves no interior do Estado e pediram providências. Altair lembrou de uma lei aprovada e sancionada que destina 10% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a recuperação das estradas. “Em Santa Catarina, o IPVA rende R$ 1,8 bilhão ao ano. Dez por cento disso daria R$ 180 milhões/ano para nossas rodovias.”

Altair Silva também defendeu que as sobras de caixa anuais de quatro instituições catarinenses – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público – sejam utilizadas para recuperar as rodovias.

Microempreendedores individuais
O deputado Ivan Naatz (PV) anunciou que vai apresentar proposta de regulamentação estadual da vigilância sanitária específica para microempreendedores individuais (MEI). Segundo o deputado, em Santa Catarina são 317 mil MEIs, o que corresponde a 70% das empresas do Estado.
Naatz critica o que chama de excesso de rigor de prefeituras com as MEIs, principalmente aquelas do setor de alimentação. “As MEIs não têm recebido das prefeituras o tratamento que lhes é devido por lei. A vigilância sanitária municipal exige o que a lei não exige. As pessoas estão trabalhando na clandestinidade.”

O deputado revelou um dado que considera alarmante: das 15,6 mil MEIs cadastradas na cidade dele, Blumenau, quase mil já foram para municípios vizinhos, como Gaspar, onde as exigências seriam menores. “A solução é apresentar um PL que regulamente a atividade”, avaliou.

Aniversário
Os deputados Jessé Lopes e Ana Campagnolo, ambos do PSL, parabenizaram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelo aniversário. Ele completa 64 anos nesta quinta-feira. Jessé cobrou resposta à pergunta sobre o mandante do atentado contra o então candidato a presidente, em setembro.

Desenvolvimento do Sul do Estado
O deputado Felipe Estevão (PSL) elogiou a atuação dos colegas que compõem a Frente Parlamentar do Sul. “Estamos unidos em busca de um bem maior, todos com as bandeiras partidárias enroladas. Podemos divergir ideologicamente, mas queremos um estado melhor, um país melhor.”

Ele foi aparteado pela deputada Ada de Luca (MDB), que disse identificar “uma predisposição grande de desenvolvimento da região, uma das menos desenvolvidas do estado.”

Promessa de campanha
O deputado Ricardo Alba (PSL) elogiou o governador Carlos Moisés (PSL) pela adoção, em Santa Catarina, da CNH digital e do registro digital de veículos. “É uma promessa de campanha que está sendo cumprida na prática”, comemorou

Alba aproveitou para ressaltar início dos trabalhos da Comissão do Idoso e anunciar a realização de uma audiência pública no dia 24 de abril para ouvir especialistas em direitos do idoso e saúde na terceira idade, entre outros assuntos.

Ele também parabenizou os municípios de Campos Novos, Campo Alegre, Gaspar, São José e Florianópolis pelos aniversários.

Exposoja
Altair Silva anunciou a realização da Exposoja, de 4 a 7 de abril, em Abelardo Luz, Capital Nacional da Semente de Soja. “Toda feira é momento de mostrar a pujança dos municípios, é a vitrine. E Abelardo Luz é um dos que mais produzem semente de soja no Brasil. O objetivo é mostrar o potencial do município, que abastece de sementes de soja o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.”

Altair destacou a presença na Alesc do vice-prefeito de Seara, Flavio Ragagnin, que convida todos para 11ª Festa Catarinense da Suinocultura e 6ª Feira Searaense da Agricultura, uma das maiores da pecuária catarinense.

Presentes para a Capital
O deputado Bruno Souza (PSB) parabenizou Florianópolis, que aniversaria neste sábado (23), e disse que gostaria que a capital catarinense recebesse alguns presentes. O primeiro deles, segundo o deputado, é “a liberdade”.

“Queria que não tentassem mais atrapalhar aquilo que funciona. Falo do transporte por aplicativo. Tem projeto do Executivo (municipal) que restringe esse modelo. Nesse mesmo quesito, adoraria que a cidade ganhasse o fim do monopólio do Consórcio Fênix, que em outros lugares se chamaria de cartel. Um dos 200 mil usuários, se tiver insatisfeito, não tem opção. O preço das passagens subiu 118% acima da inflação desde 2014.”

Síndrome de Down
Fabiano da Luz e Ricardo Alba registraram que 21 de março é considerado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Eles parabenizaram as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) pelo trabalho neste segmento da população.

Resposta
A deputada Ana Campagnolo (PSL) rebateu, na tribuna, críticas que recebeu durante a sessão especial de quarta-feira (20) à noite em homenagem às mulheres. Ela disse que durante a sessão foi atrapalhada por grupo de militantes “estimuladas por deputadas”. “Foram extremamente mal educadas e desrespeitosas, me acusaram de tirar palavras do contexto e me chamaram de mentirosa”, protestou.

A deputada rebateu as acusações mostrando slides de trechos de livros de troca de cartas entre a escritora Simone de Beauvoir – um dos ícones do feminismo mundial – e o escritor Jean Paul Sartre que confirmariam as teses apresentadas por ela na sessão especial. 

Hospital de Olhos
O deputado Marcius Machado (PR) comemorou a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Hospital de Olhos de Palhoça, a ser gerido pelo Lions Clube e no qual 60% dos atendimentos serão destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido de criação da frente foi assinado pelos 40 deputados estaduais.

“Falta agora conseguir apenas R$ 3 milhões, que possibilitarão a inúmeras pessoas serem atendidas pelo SUS e voltar a enxergar”, afirmou Machado. Ele pretende marcar reunião com o governo do Estado para levantar pelo menos uma parte desta verba. “No fim do ano, deputados contribuiriam com emendas impositivas no que faltar”, completou.

Liberdade de Expressão
O deputado Bruno Souza protestou contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que considera estar querendo se tornar o novo “Poder Moderador”, exercido pelo imperador D. Pedro II e extinto com a proclamação da República em 1889. “Mais do que um quarto poder, era um poder acima dos demais. E agora nossa Suprema Corte quer voltar com esse poder quando acreditam que podem cassar a população quando se sentem ofendidos. Sinto vergonha quando vejo Dias Toffoli. Eles podem mandar pra prisão se sentirem ofendidos.”

Souza criticou os ministros do STF. Para ele, “a Suprema Corte acha que pode suprimir a liberdade de expressão da população. Eles que ofendem o Brasil ao anunciar o próprio aumento; quando negociam auxílio-moradia com aumento; Lewandovski por pedir vista de um processo a um dia do recesso; Gilmar Mendes por não se declarar impedido de julgar amigos e parentes.”

O deputado ainda lançou um desafio. “Quero ver a Suprema Corte cassar a minha opinião. Estou ao lado dos que ofendem a Suprema Corte. Se for pra ser cassado por crime de opinião, estarei ao lado de quem for cassado.”

Em aparte, o deputado Ricardo Alba apoiou a fala de Bruno Souza e aproveitou para comemorar a notícia da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, na manhã desta quinta-feira.