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Definidos os números de vagas por bancadas e blocos nas comissões
O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Mário Marcondes (sem partido), informou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), como será a divisão das vagas das 19 comissões permanentes entre os partidos e blocos partidários do Parlamento para 2018. O prazo para a nomeação dos membros de cada comissão é de cinco sessões e os partidos e blocos partidários já trabalham na definição dos indicados.
A divisão, comunicada pelo presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (PMDB), obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias no dia 1º de fevereiro. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.
No Parlamento catarinense, três comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT) e Ética e Decoro Parlamentar. As outras 16 são compostas por sete parlamentares cada (veja a relação completa abaixo).
As maiorias bancadas da Casa são formadas pelo PMDB. PSD, PP, PR, Podemos e PSB formam o maior bloco partidário do Legislativo.
O PMDB será o único partido a ter direito a duas vagas em todas as comissões. O PSD e o bloco parlamentar formado por PP, PR, Podemos e PSB terão direito a duas vagas nas comissões com maior número de membros (CCJ, CFT e Ética). Nos outros colegiados, ficarão com uma vaga em cada.
O PT, o PSDB e o conjunto das bancadas do PCdoB, PSC e PDT terão, cada um, direito a uma vaga em cada comissão.
Conforme o presidente da Assembleia, a expectativa é que as comissões sejam formadas em breve, já que a composição dos colegiados responsáveis pela análise das matérias legislativas foi definida com base no acordo de divisão de mandato da Presidência da Casa no biênio 2017-2019.
"As comissões formadas naquele momento [do acordo para a divisão do mandato] valem para essa gestão. Vamos chamar os líderes já na próxima semana para reativar um acordo que já existe. Acredito que não haverá problemas, porque já há um entedimento", disse Aldo.
Confira as comissões permanentes da Assembleia:
Comissões com nove deputados:
- Constituição e Justiça (CCJ)
- Finanças e Tributação (CFT)
- Ética e Decoro Parlamentar
Comissões com sete deputados:
- Agricultura e Política Rural
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Direitos da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos
- Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
- Educação, Cultura e Desporto
- Legislação Participativa
- Pesca e Aquicultura
- Prevenção e Combate às Drogas
- Proteção Civil
- Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
- Segurança Pública
- Saúde
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Transportes e Desenvolvimento Urbano
- Turismo e Meio Ambiente
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