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17/01/2017 - 14h18min

Conservação de estradas sem pavimento ficará menos burocrática

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Lei aprovada na Assembleia simplifica licenciamento ambiental para atividades relacionadas à conservação viária. FOTO: Vinicios Ranzan/ADR Quilombo

A conservação de estradas municipais não pavimentadas vai se tornar menos burocrática para as prefeituras catarinenses. É o que pretende a Lei nº 17.083, de 12 de janeiro de 2017, que entrou em vigor na semana passada. Ela faz alterações no Código Estadual do Meio Ambiente que tornam o processo de conservação dessas vias mais econômico para os municípios.

Na prática, a lei dispensa as prefeituras do licenciamento ambiental nas atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e atividades afim, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais e acessos a imóveis rurais. Essas atividades passarão a ser licenciadas por meio de processo simplificado, mediante Autorização Ambiental (AuA).

Conforme o autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), sem a necessidade do licenciamento, as prefeituras não precisarão pagar mais as taxas relativas a esse procedimento, resultando em economia para os municípios e mais agilidade para a manutenção de estradas que são importantes para a economia de muitas cidades. O projeto foi aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa, por unanimidade.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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