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Comissão solicita mais informações para analisar indicação para Aresc
A comissão especial instituída pela Assembleia Legislativa para analisar o nome do novo presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) pedirá mais informações ao Poder Executivo a respeito do indicado ao cargo, o engenheiro civil Marcos de Souza Sabino. Durante reunião da comissão, na tarde desta terça-feira (19), deputados indicaram que faltam documentos para aprovar ou não a indicação.
O engenheiro foi sabatinado pelos parlamentares membros da comissão. Ele informou aos deputados que é secretário-executivo de Relações Institucionais da SC Par e, há 60 dias, acumula a função de presidente do Sapiens Parque, do qual o Estado de Santa Catarina é acionista.
O candidato afirmou que tem experiência de seis anos como diretor de Engenharia Civil de uma construtora em Tubarão, no Sul do estado. Afirmou, ainda, que não tem filiação partidária.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) apontou falhas na documentação exigida para a análise da indicação do candidato pela comissão. Segundo ele, faltam as atas das eleições de Sabino para o cargo na SC Par e a função no Sapiens Parque, entre outras informações, como compatibilidade de horário entre as duas atividades.
“O processo não está instruído como deveria estar para que esta Casa possa encaminhá-lo”, disse. “A documentação necessária para instruir o processo está insuficiente.”
Vieira pediu que seja anexado ao processo os pareceres, elaborados pelo deputado Neodi Saretta (PT), da análise de indicados para a Aresc e de outras agências estaduais. Conforme Vieira, nos relatórios, foi apontada idade mínima de 35 anos para o cargo. Sabino tem 31 anos.
O relator da comissão, deputado Fabiano da Luz (PT), pediu que a Procuradoria Jurídica da Alesc se manifeste sobre o processo. Com base na orientação da procuradoria e na complementação das informações solicitadas ao Poder Executivo, o relator vai elaborar seu parecer aprovando ou não a indicação de Sabino à Presidência da Aresc.
O presidente da comissão especial, deputado João Amin (PP), afirmou que uma nova reunião, com data ainda a ser definida, será realizada para a apresentação do parecer da Fabiano da Luz. Isso dependerá, no entanto, da manifestação da Procuradoria da Alesc e do envio da documentação complementar pelo Poder Executivo.
Agência AL
