Comissão Especial pede mais prazo para analisar inscrições ao TCE

A Comissão Especial que analisa as inscrições dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP), encaminhará nesta quarta-feira (08), ao Plenário, pedido de ampliação do prazo de análise da documentação por mais 10 dias. De acordo com o relator, deputado Eliseu Mattos (PMDB), um dos 18 candidatos foi desclassificado por não ter a idade mínima exigida ao cargo. Outros 14 inscritos precisam apresentar documentos suplementares. “Não estamos abrindo novas inscrições. Queremos apenas documentos comprobatórios, já que o regimento interno não é específico”, disse. Ele ainda afirmou que a prorrogação dos trabalhos da comissão não vai atrasar o processo de escolha e trará para a Casa garantia e segurança jurídica. Se o Plenário aprovar a prorrogação do prazo, os inscritos terão até o dia 14 de abril, às 19 horas, para suplementar a documentação. No dia 16, às 9 horas, os candidatos serão sabatinados pela comissão e no dia 22, o deputado Eliseu Mattos apresentará relatório conclusivo. O Plenário terá 48 horas para realizar a votação do candidato à vaga, que será escolhido em turno único e pelo voto secreto da maioria relativa. Em caso de empate, será selecionado o mais idoso. Concluída a votação, o presidente proclamará o resultado e a Mesa editará o Decreto Legislativo, enviando cópia ao governador para que proceda a nomeação do indicado. Qualquer cidadão com mais de 35 anos e menos de 65 pôde concorrer à vaga. Além de Ponticelli e Mattos, também estavam presentes na reunião os deputados Décio Góes (PT), Cesar Souza Júnior (DEM), Professor Sérgio Grando (PPS) e Antônio Aguiar (PMDB). (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)