Comissão de Segurança Pública debate questões salariais

A reunião da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM), aprovou requerimentos relacionados a diversas questões da área de segurança. Uma das solicitações resultou na formação de uma comissão de parlamentares para mediar uma possibilidade de negociação, no próximo dia 28, às 14 horas, com servidores da segurança, em especial os agentes prisionais, que se encontram em estado de greve, quando deverão apresentar ao Executivo uma pauta de reivindicações. São elas: restituição do risco de vida aos agentes e monitores com solução desta questão no plano de carreira criado em março de 2006; tabela salarial que está “congelada” desde 2003, a qual não é estendido o abono dado aos cargos administrativos da Secretaria de Segurança Pública, assim como o não reajuste do vale alimentação; a terceirização e privatização de serviços em alguns setores e a instituição de uma data-base de negociação salarial. A proposta da formação da Comissão foi feita pelo deputado Pedro Uczai (PT). O parlamentar petista apresentou ainda o pedido da realização de uma audiência pública para debater a PEC nº 308/04, que cria a polícia penal federal e as polícias penais estaduais. A data ainda deverá ser definida após o contato com representantes do Congresso Nacional, que discutem o tema naquela casa legislativa. Outra proposição, feita em nome do deputado Joares Ponticelli (PP), é quanto ao esclarecimento do concurso público realizado pelo Estado do qual 300 pessoas que se classificaram não foram chamadas para ocupar os cargos de agentes prisionais e policiais civis. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) requereu a realização de audiência pública para discutir a questão salarial de servidores da área de segurança pública. Ele explica que, depois da declaração da inconstitucionalidade de dois artigos da Lei Complementar 254/2003, “o governo também não cumpriu a reposição”. Para Soares, é fundamental que se crie uma nova legislação salarial para o setor. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)