Comissão de Finanças aprova indicação para redução de ICMS do óleo diesel

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou indicação para que a Secretaria de Estado da Fazenda realize estudos sobre a redução da carga tributária que incide no óleo diesel utilizado nos ônibus do transporte público de passageiros. A proposta, que visa reduzir a tarifa do transporte público, foi apresentada, nesta manhã (15), pelo deputado Décio Góes (PT) e se ampara em fatos, segundo documento apresentado pelo parlamentar, como o compromisso assumido pelo governo para a realização de estudo para a redução de impostos, proposto já no ano de 2007, mas que até agora não teve nenhuma manifestação, O deputado Décio Góes pontuou diversos outros fatos que reforçam sua solicitação. Na segunda-feira passada (13), em uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Criciúma (ACIC), o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) se comprometeu a atender a reivindicação da Trip Linhas Aéreas, que solicita a redução do valor do ICMS de combustíveis para voos regionais, da atual alíquota de 25% para 3%, percentual já aplicado nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Góes comentou que durante a reunião na ACIC a equipe do governo assumiu o compromisso de verificar a viabilidade da redução do ICMS dos combustíveis de avião e de entregar nesta quinta feira (16), para a análise, o decreto que trata deste assunto. Ele destacou também que a Assembleia Legislativa realizou, em 2007, audiência pública para discutir projeto de lei que trata de isenção de ICMS na aquisição de óleo diesel utilizado na frota de ônibus. Clima Outra matéria aprovada na Comissão de Finanças foi o Projeto de Lei nº 063/09, de iniciativa governamental, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina. Esta proposta define princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos para a viabilização dos programas a serem implementados, linhas de financiamento, constituição do Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas, a concessão de incentivos fiscais para as operações que contribuírem para a redução da concentração dos gases de efeito estufa. O projeto propõe a instituição o Selo de Certificação de Protetor do Clima e o Selo Protetor do Clima Gold, os quais serão concedidos às pessoas jurídicas ou físicas que atendam de forma exemplar às disposições da Política Estadual de Mudanças Climáticas e de Desenvolvimento Sustentável e de seus respectivos regulamentos. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)