Comissão de Finanças aprova dois PLs relacionados à Covid-19

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (1º), pareceres favoráveis a dois projetos de lei (PL) que tratam do funcionamento de setores da economia no período da pandemia de Covid-19. Ambos os PLs foram relatados pelo deputado Sargento Lima (PSL) e agora seguem para votação em plenário.

A primeira matéria aprovada foi o PL 134/2020, do deputado Felipe Estevão (PSL), que reconhece os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

O projeto prevê que o funcionamento destes estabelecimentos dependerá da adoção de medidas como o distanciamento, diminuição do atendimento a 50% da capacidade, uso de equipamentos de proteção individual por parte de funcionários e até adoção de trabalho remoto para eventuais trabalhadores dos setores administrativos, entre outras providências.

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 169/2020, de autoria do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) em Santa Catarina durante o período de pandemia da Covid-19. Assim como está previsto para os estabelecimentos de alimentação, os CFCs precisarão, para funcionar, observar regras de distanciamento, ventilação dos ambientes, disponibilização de álcool gel e desinfecção das áreas comuns, entre outras medidas.